TEMA: Política
e violência no âmbito urbano
“A violência existe desde
os tempos primordiais e assumiu novas formas à medida que o homem construiu as
sociedades. Inicialmente foi entendida como agressividade instintiva, gerada
pelo esforço do homem para sobreviver na natureza. A organização das primeiras comunidades
e, principalmente, a organização de um modo de pensar coerente, que deu origem
às culturas, gerou também a tentativa de um processo de controle da
agressividade natural do homem.
É no período em que se
instauram os Estados modernos que se coloca, de modo mais radical, a pergunta
sobre o que é o poder político, sua origem, natureza e significado, pergunta
que traz consigo a reflexão sobre a violência, já que ela poderá ser utilizada
como estratégia para a conquista e manutenção do poder, como afirma Maquiavel,
em O Príncipe.
Entre os séculos XVI e
XVIII, alguns intelectuais, a partir de perspectivas diferentes, entre eles, Hobbes
e Locke, afirmavam, basicamente, que tanto o Estado quanto a sociedade se a
partir de pactos ou contratos firmados entre os indivíduos para regulamentar o convívio
social, superar as tensões e conflitos e instaurar a ordem política.
Durante o tempo em que os
homens vivem sem um poder comum capaz de os manter a todos em respeito, eles se
encontram naquela condição a que se chama guerra; e uma guerra que é de todos
os homens contra todos os homens. Pois a guerra não consiste apenas na batalha
ou no ato de lutar, mas naquele lapso de tempo durante o qual a vontade de travar
batalha é suficientemente conhecida. (...) porque assim como o mau tempo não
consiste em dois ou três chuviscos, mas numa tendência para chover que dura
vários dias seguidos, assim também a natureza da guerra não consiste na luta
real mas na conhecida disposição para tal durante todo o tempo em que não há
garantia do contrário. (HOBBES, T. O Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1973,
p. 79-80.)
Para Hobbes os homens, em
estado de natureza, são iguais quanto às faculdades do corpo (força) e do espírito
(inteligência) e quanto às esperanças de atingir seus fins, podendo desejar todas
as coisas. Os fins são, basicamente, a própria conservação e a sobrevivência,
mas também podem ser apenas o deleite. Dominado por suas paixões, desconhecendo
as intenções e desejos dos outros em relação a si próprio, o homem vive
solitário, em guarda, pronto a defender-se ou a atacar; quando desejam a mesma
coisa, ao mesmo tempo, os homens se tornam inimigos e lutam entre si em defesa
de seus interesses pessoais. Nessas circunstâncias, a melhor garantia contra a
insegurança é antecipar-se às possíveis atitudes do outro, subjugando-o pela
força e pela astúcia e ampliando, assim, o domínio sobre os outros, até
conseguir a supremacia. Pode-se entender bem isto no ditado popular que diz “a
melhor defesa é o ataque”. O que se tem, então, é um ambiente de tensão
permanente: enquanto não se criam mecanismos capazes de conter a força e
equilibrar os desejos, os homens se encontram predispostos à luta, na condição
de guerra de todos os homens contra todos os homens. Um conflito que não
consiste unicamente na batalha, no enfrentamento ostensivo, mas numa atitude,
tendência ou disposição constante para a luta. Enquanto não houver garantias
para a convivência o homem é o lobo do homem.
ATIVIDADES:
1. Quais são os motivos
que levam a sociedade a elaborar o contrato que dá origem ao Estado segundo
Hobbes? (SEED-Pr, 2006, p. 199).
Para Hobbes, o homem não
é um animal político ou social, como dizia Aristóteles, mas um lobo egoísta e
interesseiro, que sempre quer saciar seu apetite. O desejo de se preservar é a fonte
mais abundante dessa guerra, que nos instiga a ver o próximo como um inimigo.
Para alcançar nosso insaciável desejo de poder, estaríamos sempre matando,
subjugando e repelindo o próximo. Dessa forma, qual seria a maneira de conter
essa natureza humana e solucionar o problema do medo e da guerra de todos
contra todos? Por meio de um contrato, de um pacto, as pessoas atribuem ao
Estado poderes absolutos. O ser humano, calculista e que teme a morte, aceita
sacrificar sua liberdade em nome de sua segurança. O Estado e a sociedade
teriam nascido juntos, representando o fim do estado de natureza, quando o
homem renunciou todos os direitos e as liberdades individuais para um soberano,
que, em troca, governando com poderes absolutos, conteria o lobo do homem, ou
seja, protegeria o homem dos seus semelhantes, evitando o medo e a guerra entre
os homens.
2. Pesquise, compare e
registre a posição de Rousseau nessa questão de contratualismo com relação a
Hobbes.
Sobre Hobbes, comentamos
na questão anterior. Quanto a Rousseau, ele se difere de Hobbes já na concepção
de que em um estado de natureza os homens seriam bons e viveriam em paz, ou
seja, o homem nasceria irrepreensível em sua conduta, honesto, incorruptível,
moralmente reto, sendo a sociedade que os tornam maus a partir da “divisão do
trabalho e da propriedade privada” criando a diferença entre os homens, os
corrompendo. Sendo que o Estado nasceu para diminuir as desigualdades entre os
homens e promover a manutenção da liberdade que já existe no estado de natureza.
Desse modo, para Rousseau, o governo baseado no contrato social não exclui a
liberdade; pelo contrário, reafirma, ao assegurar os direitos civis. E como
dito antes, em sociedade, a liberdade e a autonomia dos cidadãos é consequência
das leis que um indivíduo estabelece para as próprias ações, a partir da
soberania popular que deve ser a fonte do poder que gere a vida em sociedade.
3. No Brasil, a lei é
aplicada a todos de forma igual? Justifique a sua resposta. (SEED-Pr, 2006, p.
196).
No Brasil existe o estado
de direito em que todos os cidadãos são considerados iguais perante a lei,
todavia no dia a dia do brasileiro percebemos que a lei é aplicada de acordo
com sua riqueza, cor de pele, classe social etc.
4. Para você, existe
algum uso legítimo da violência em nossa sociedade? Explique sua resposta,
apresentando as motivações que sustentam esse tipo de violência e avaliando as
responsabilidades e consequências envolvidas nesse processo. (É difícil? É
difícil. É necessário? É necessário. Então vamos pensar…).
Em nossa sociedade existe
sim o uso legítimo da violência por parte do Estado, caso contrário não.
Podemos citar Max Weber, ao afirmar que o Estado detém o poder legítimo sobre
os cidadãos, exercendo a dominação sobre eles através do monopólio da
violência. Dessa forma, o Estado seria a relação de homens dominando homens por
meio da violência legítima. Nesse sentido, verificamos o uso legítimo da
violência, principalmente nas ações do poder militar da Estado para conter
algum movimento ou manifestação que foge do controle ou para combater a
criminalidade. Essas ações podem trazer algum prejuízo quando um cidadão de bem
é atingido, mas podem trazer consequências boas quando algum delito é contido.
Fonte: SEE-MG. Acesse: https://estudeemcasa.educacao.mg.gov.br/