PLANO DE ESTUDO TUTORADO 2 – SEMANA 1
UNIDADE(S) TEMÁTICA(S): Política,
Participação e Direitos Humanos.
OBJETO DE CONHECIMENTO: Compreender
a importância da participação política do cidadão na sociedade.
HABILIDADE (S): Entender
que a política está presente em praticamente tudo que fazemos e conhecemos em
sociedade.
SERÁ QUE POLÍTICA É
REALMENTE IMPORTANTE EM NOSSAS VIDAS?
“A
nossa indignação é uma mosca sem asas, não ultrapassa as janelas de nossas
casas”. Skank
No plano de estudos
anterior refletimos acerca de alguns conceitos básicos relacionados à política
e sistema eleitoral Brasileiro. Essas são ferramentas fundamentais para a uma
efetiva participação dos cidadãos nas tomadas de decisões que influenciam na
dinâmica social do país. Estudar esses temas se mostra importante devido ao
fato de que depois mesmo de tantas lutas para ter garantido o direito à participação
política por lei, algumas pessoas ainda se perguntam: Qual seria a importância
da minha participação nesse processo?", “A ação de apenas um indivíduo faz
alguma diferença?”, ou “Será que a política influencia de fato na minha vida?”.
Uma boa resposta a essas
perguntas foi dada pelo dramaturgo Alemão Bertolt Brecht que em um breve texto
sintetiza a importância da política em nossas vidas, vamos conferir:
O
Analfabeto Político
O
pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa
dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do
feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das
decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o
peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância
política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos
que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio das empresas
nacionais e multinacionais.
Bertold
Brecht
Nesse texto o autor deixa
evidente que independente de gostar ou não de política ela é importante em
nossas vidas. As ideias trazidas pelo autor dialogam com a célebre frase do
filósofo grego Platão que mesmo escrita a mais de dois mil anos continua muito
atual; “Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política,
simplesmente serão governados por aqueles que gostam”. Não é difícil perceber
em nossa vida prática como esses dois autores estão corretos. A importância da participação,
não somente pelo voto, mas também atuando efetivamente em conselhos municipais,
associações comunitárias, grêmios estudantis, sindicatos, coletivos e até mesmo
nas redes sociais influenciam diretamente nas ações de nossos representantes
nas prefeituras, governos estaduais e federal, assim como nas câmaras
municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional (câmara dos
deputados e senado).
Estudos ligados à Ciência
Política evidenciam que comunidades que possuem uma sociedade civil organizada,
e que demandam por parte de seus governantes, são amplamente melhor atendidas
em serviços públicos como pavimentação de ruas, coleta seletiva de lixo,
saneamento básico, construção de áreas de lazer, atendimento médico e demais
serviços que são responsabilidade do poder público e que são negligenciados em
comunidades que não possuem essa mesma organização.
Na própria escola podemos
evidenciar a importância da efetiva participação de pais, estudantes, professores
e demais membros da comunidade escolar na tomada de decisões e na demanda por
ensino de qualidade. As pesquisas no campo da educação evidenciam que escolas
que dispõem de maior apoio e participação da comunidade em suas ações e
resolução de problemas, conseguem oferecer um ensino de melhor qualidade a seus
estudantes, já em escolas onde não há participação da população e as decisões
recaem apenas sobre poucas pessoas, há maiores dificuldades para se oferecer
ensino de qualidade para seus estudantes.
A omissão nas tomadas de
decisões e demonização da política, representadas em saídas fáceis com afirmativa
como:“Eu odeio política”, como foi evidenciada no texto de Bertolt Brecht, por
vezes pode até parecer uma postura de protesto contra episódios constantes de
corrupção que assistimos a todos os dias em nossos telejornais. Contudo, tais
posturas que buscam entender política como sinônimo de corrupção, têm como
efeito apenas distanciar as pessoas que realmente importam com o coletivo da vida
pública e abrir espaços para quem pretende usar as instituições públicas para
obter benefícios privados, ou seja, a ausência da participação política da
população favorece a corrupção da política. Para terminar essa nossa conversa
sobre a importância da política em nossas vidas, vamos lhe presentear com o
belo, poético e esclarecedor texto de Rubem Alves que fala da diferença entre o
político por vocação e o político por profissão. Boa Leitura!
SOBRE POLÍTICA E
JARDINAGEM — Rubem Alves
De todas as vocações, a
política é a mais nobre. Vocação, do latim vocare, quer dizer chamado. Vocação é
um chamado interior de amor: chamado de amor por um ‘fazer’. No lugar desse
‘fazer’ o vocacionado quer ‘fazer amor’ com o mundo. Psicologia de amante:
faria, mesmo que não ganhasse nada. Política’ vem de polis, cidade. A cidade
era, para os gregos, um espaço seguro, ordenado e manso, onde os homens podiam
se dedicar à busca da felicidade. O político seria aquele que cuidaria desse
espaço. A vocação política, assim, estaria a serviço da felicidade dos
moradores da cidade.
Talvez por terem sido
nômades no deserto, os hebreus não sonhavam com cidades: sonhavam com jardins.
Quem mora no deserto sonha com oasis. Deus não criou uma cidade. Ele criou um
jardim. Se perguntássemos a um profeta hebreu ‘o que é política?’, ele nos
responderia, ‘a arte da jardinagem aplicada às coisas públicas’. O político por
vocação é um apaixonado pelo grande jardim para todos. Seu amor é tão grande
que ele abre mão do pequeno jardim que ele poderia plantar para si mesmo. De
que vale um pequeno jardim se à sua volta está o deserto? É preciso que o
deserto inteiro se transforme em jardim.
Amo a minha vocação, que
é escrever. Literatura é uma vocação bela e fraca. O escritor tem amor mas não
tem poder. Mas o político tem. Um político por vocação é um poeta forte: ele
tem o poder de transformar poemas sobre jardins em jardins de verdade. A
vocação política é transformar sonhos em realidade. É uma vocação tão feliz que
Platão sugeriu que os políticos não precisam possuir nada: bastar-lhes-ia o
grande jardim para todos. Seria indigno que o jardineiro tivesse um espaço
privilegiado, melhor e diferente do espaço ocupado por todos. Conheci e conheço
muitos políticos por vocação. Sua vida foi e continua a ser um motivo de esperança.
Vocação é diferente de
profissão. Na vocação a pessoa encontra a felicidade na própria ação. Na
profissão o prazer se encontra não na ação. O prazer está no ganho que dela se
deriva. O homem movido pela vocação é um amante. Faz amor com a amada pela
alegria de fazer amor. O profissional não ama a mulher. Ele ama o dinheiro que
recebe dela. É um gigolô. Todas as vocações podem ser transformadas em
profissões. O jardineiro por vocação ama o jardim de todos. O jardineiro por
profissão usa o jardim de todos para construir seu jardim privado, ainda que,
para que isso aconteça, ao seu redor aumente o deserto e o sofrimento. Assim é
a política. São muitos os políticos profissionais. Posso, então, enunciar minha
segunda tese: de todas as profissões, a profissão política é a mais vil. O que
explica o desencanto total do povo, em relação à política. Guimarães Rosa,
perguntado por Günter Lorenz se ele se considerava político, respondeu: ‘Eu
jamais poderia ser político com toda essa charlatanice da realidade… Ao
contrário dos ‘legítimos’ políticos, acredito no homem e lhe desejo um futuro.
O político pensa apenas em minutos. Sou escritor e penso em eternidades. Eu
penso na ressurreição do homem.’ Quem pensa em minutos não tem paciência para
plantar árvores. Uma árvore leva muitos anos para crescer. É mais lucrativo
cortá-las.
Nosso futuro depende
dessa luta entre políticos por vocação e políticos por profissão. O triste é
que muitos que sentem o chamado da política não têm coragem de atendê-lo, por
medo da vergonha de serem confundidos com gigolôs e de terem de conviver com
gigolôs. Escrevo para vocês, jovens, para seduzi-los à vocação política. Talvez
haja jardineiros adormecidos dentro de vocês. A escuta da vocação é difícil,
porque ela é perturbada pela gritaria das escolhas esperadas, normais,
medicina, engenharia, computação, direito, ciência. Todas elas, legítimas, se
forem vocação. Mas todas elas afunilantes: vão colocá-los num pequeno canto do
jardim, muito distante do lugar onde o destino do jardim é decidido. Não seria
muito mais fascinante participar dos destinos do jardim?
Acabamos de celebrar os
500 anos do descobrimento do Brasil. Os descobridores, ao chegar, não encontraram
um jardim. Encontraram uma selva. Selva não é jardim. Selvas são cruéis e
insensíveis, indiferentes ao sofrimento e à morte. Uma selva é uma parte da
natureza ainda não tocada pela mão do homem. Aquela selva poderia ter sido
transformada num jardim. Não foi. Os que sobre ela agiram não eram jardineiros.
Eram lenhadores e madeireiros. E foi assim que a selva, que poderia ter se
tornado jardim para a felicidade de todos, foi sendo transformada em desertos
salpicados de luxuriantes jardins privados onde uns poucos encontram vida e
prazer. Há descobrimentos de origens. Mais belos são os descobrimentos de
destinos. Talvez, então, se os políticos por vocação se apossarem do jardim, poderemos
começar a traçar um novo destino. Então, ao invés de desertos e jardins
privados, teremos um grande jardim para todos, obra de homens que tiveram o
amor e a paciência de plantar árvores à cuja sombra nunca se assentariam.
Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, 19
maio 2000.
Após analisar os
conteúdos presentes em nosso plano de estudos e ler o texto “Sobre Política e Jardinagem”
de Rubem Alves responda as questões abaixo:
1 — O que o autor quis
dizer no seguinte trecho: “Um político por vocação é um poeta forte: ele tem o
poder de transformar poemas sobre jardins em jardins de verdade”.
a) Cabe ao político por
vocação transformar projetos urbanísticos em jardins de fato. Possibilidade
esta, não disponível aos poetas que só o imaginam.
b) Cabe ao político por
vocação fazer tudo que tem vontade, realizando todos os seus sonhos e desejos.
c) O político por vocação
tem em suas mãos a possibilidade de idealizar e colocar em prática projetos que
melhore a vida de todos.
d) Os poetas e os
políticos por vocação estão muito próximos, à medida que sonham os mesmos
sonhos.
e) Assim como os poetas,
os políticos por vocação só sonham, mas não realizam suas obras.
Resposta: c
2 — Segundo o texto qual
a diferença entre o político por vocação e político por profissão?
a) O primeiro utiliza da
sua função apenas para obter benefícios próprios e o segundo ama e enxerga em
sua função a possibilidade de constituir um mundo melhor.
b) O primeiro tem a
possibilidade de mudar a realidade social e o segundo não.
c) O primeiro vê em sua
função a possibilidade de ser útil e ajudar a sociedade como um todo e por isso
o faz amar a sua função, já o segundo se envolve nesta profissão apenas por ver
nela a possibilidade de se dar bem.
d) O primeiro se comporta
como um gigolô ao passo que só se envolve com a política para ganhar dinheiro
já o segundo de fato ama a vocação política.
e) Não há diferença ambos
são corruptos como todo político, sem nenhuma exceção.
Resposta: c
3 — Segundo o texto, a
real função do político por vocação é?
a) Cuidar do espaço
público.
b) Cuidar de questões
burocráticas.
c) Buscar objetivos que
são só do seu interesse.
d) Roubar e corromper o
sistema.
e) Quem tem alguma
afinidade com funções técnicas como jardinagem.
Resposta: a
4 — Leia atentamente o
fragmento do texto: “O político por vocação é um apaixonado pelo grande jardim
para todos. Seu amor é tão grande que ele abre mão do pequeno jardim que ele
poderia plantar para si mesmo. De que vale um pequeno jardim se a sua volta
está o deserto? É preciso que o deserto inteiro se transforme em jardim.” São
interpretações corretas deste trecho do texto, exceto:
a) É função do político
por vocação lutar contra a desigualdade social.
b) O político por vocação
busca conquistas sociais que atenda a população como um todo.
c) O político por vocação
como os demais políticos busca conquistas apenas para os pequenos grupos
sociais que eles representam.
d) O político por vocação
é uma pessoa que tem consciência de que um mundo não violento, sem miséria e
doenças só pode ser atingido com uma política que busque atender a todos, sem
fazer distinção de classe, raça ou crença.
e) O político por vocação
tem como um de seus principais propósitos a busca pela justiça.
Resposta: c
5 — Ainda segundo o autor
do texto, por que muitos políticos por vocação deixam de atuar efetivamente na
política.
a) Por ver na política,
como ela é feita hoje, a possibilidade de atingir seus ideais.
b) Por não conhecerem os
devidos trâmites para ingressar em uma carreira política.
c) Por não ter as devidas
qualificações profissionais.
d) Por não querer ser
confundido com pessoas que assumem cargos políticos apenas para obter
benefícios materiais e favores pessoais.
e) Por que esses cargos
não vão lhe proporcionar riquezas e qualidade de vida.
Resposta: d
6 — Marque a questão que
aponte a correspondência correta entre os órgãos dos três poderes da república
e a sua função:
a) Poder moderador — É
exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de
acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado
país.
b) Poder judiciário — É
exercido pelo presidente, governadores e prefeitos. Possui a atribuição de
governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as
ordenações legais.
c) Poder legislativo —
Compete a este o poder da elaboração de leis que estruturam o ordenamento
jurídico do Estado e, ainda, modificá-las ou revogá-las.
d) Poder Executivo — É
exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de
acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado
país.
e) Poder Parlamentar —
Exercido pelo monarca que não necessita de leis para governar, pois o próprio é
a lei.
Resposta: c
7 — Quais são problemas
enfrentados por um país que implementa um modelo de democracia indireta
(representativa)?
a) Corrupção, já que o
fato de todos poderem participar da política diretamente dificulta o controle
dos gastos públicos.
b) Representatividade,
pois os candidatos eleitos para nos representar, podem ter atuação não
condizente com a que prometeram antes de ser eleito.
c) Corrupção, pois já que
todos participam efetivamente do processo seria muito difícil juntar todas as
pessoas em um local e computar seu voto.
d) Representatividade, já
que todos participariam do processo diretamente no consenso para se tomar uma
decisão seria bem mais difícil.
e) N.D.A.
Resposta: b
PLANO DE ESTUDO TUTORADO 2
– SEMANA 2
UNIDADE(S) TEMÁTICA(S): Cidadania,
Política, Participação e Direitos Humanos.
OBJETO DE CONHECIMENTO: Compreender
o conceito de cidadania e a construção histórica dos direitos civis, políticos,
sociais e culturais.
HABILIDADE(S): Compreensão
do conceito de cidadania e a construção histórica dos direitos civis,
políticos, sociais e culturais como um processo em constante expansão.
CIDADANIA, POLÍTICA E
PARTICIPAÇÃO
Como verificamos na aula
da semana anterior, para alcançarmos uma sociedade mais justa e que os recursos
públicos obtidos pela cobrança de impostos e a formulação de leis, de fato
sejam destinadas para o benefício de toda a população, e não de grupos
particulares, faz-se necessário o envolvimento e a participação de todos. Como
já nos alertava Thomas Jefferson, presidente norte-americano e um dos principais
autores da declaração de independência (1776) dos Estados Unidos, “O preço da
liberdade é a eterna vigilância”. Portanto o reconhecimento da democracia, não
só como um modelo de governo, mas também como um valor a ser defendido,
consiste em um exercício diário a ser feito por todos os membros da sociedade e
não apenas por um grupo de representantes eleito.
Para a consolidação da
democracia faz-se necessária a adoção, por parte de todos, de uma postura cidadã
fundamentada na defesa de direitos e cumprimento de deveres. Como discutimos na
semana anterior, ao contrário do que possa fazer parecer o senso comum,
política não é coisa só de político, mas sim de todos os membros da sociedade.
No movimento de exigir direitos e cumprir deveres estamos fazendo política e
consolidando a democracia em nosso país. Nesse processo, cabe ressaltar que
direitos e deveres devem ser entendidos como uma via de mão dupla, ou seja, são
complementares.
Um dos maiores problemas
enfrentados por democracias jovens como a brasileira, que possui apenas 30
anos, é convencer o povo do tamanho de seu poder, frente aos governos. O bom
funcionamento das instituições públicas passa pela compreensão de que as
pessoas envolvidas nos vários setores da vida pública, entre eles os políticos
eleitos, são servidores da população e não mandatários. Isso vale tanto na hora
de conversar com nossos representantes eleitos (vereadores, deputados,
senadores, governadores ou presidente) como no trato diário com pessoas que
exercem cargos públicos como professores, médicos, policiais, atendentes de
repartições públicas, entre outros. Todos esses atores têm funções específicas
estabelecidas por lei, que devem ser cumpridas para o benefício da população como
um todo, sendo que, caso não exerçam suas funções dessa forma, estão cometendo
infrações legais, como por exemplo, o crime de prevaricação, que pode ser
definido como crime cometido por funcionário público quando, indevidamente,
este retarda ou deixa de praticar o seu trabalho, ou praticá-lo contra
disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
Superar a ideia de que o
serviço público não é um favor que os governos fazem para a população, mais sim
um direito garantido por lei e que se não cumprido, os responsáveis por sua
execução devem ser responsabilizados, consiste em um importante passo para
superar o clientelismo, ou seja, a troca de favores entre quem detém o poder e
quem vota, mas que ainda hoje alguns atores públicos buscam impor frente a
população, mostrando-se como um dos principais focos de corrupção da democracia
brasileira. Portanto, é necessário que toda a população entenda que serviços
públicos de qualidade não são favores, mas sim direito dos cidadãos e dever dos
servidores.
Falamos até aqui dos
direitos que os cidadãos devem exigir frente aos nossos governantes, mas como
já apontado nesse texto, a cidadania é uma via de mão dupla e para exigir
direitos devemos cumprir nossos deveres como cidadão. Outro desafio para a
efetivação da democracia em nosso país é superar posturas de parte dos
indivíduos que adotam uma espécie de cidadania incompleta, onde as pessoas
buscam garantir os seus direitos, mas ignoram seus deveres. O ato por parte dos
cidadãos de negligenciar seus deveres vão desde ações simples, como jogar lixo
nas ruas, desrespeitar filas e regras de trânsito, até posturas como falta de
comprometimento com a escolha dos representantes para os cargos públicos e
sonegação de impostos. Esses posicionamentos não reflexivos dialogam com um
discurso que nega a responsabilidade dos indivíduos frente a sociedade. O
filósofo francês Jean Paul Sartre sintetiza essa postura na frase “o inferno
são os outros”, ou seja, ao acreditar que o problema sempre está na ação do outro,
em uma postura quase infantil de se achar perfeito, esses indivíduos negam suas
falhas como cidadãos. Assim ao não assumir suas responsabilidades frente ao
coletivo, isentam-se de cumprir com os seus deveres e nunca se entendem como
parte dos problemas enfrentados pela sociedade, consequentemente como
protagonistas de suas soluções.
A postura de negação e
repúdio frente à participação política ligada a adesão a discursos simples como
“eu odeio política” e “apenas a minha participação não faz diferença”, também
podem ser entendidas como exemplo dessa fuga dos indivíduos frente a suas
responsabilidades como cidadão. A adoção desse posicionamento, a princípio,
pode até ser apresentada como uma postura crítica frente a uma realidade de
corrupção existente dentro da política partidária, aquela feita por políticos profissionais,
mas na prática não interfere em nada na superação da corrupção em nosso país.
Levar a sério a escolha de nossos representantes, estudando suas propostas e
sua vida pregressa antes de votar, e após elegê-los exigir que ao longo dos
seus mandatos cumpram o prometido nas eleições ao preço desse não merecer seu
voto novamente, mostra-se uma postura efetivamente produtiva. O maior
envolvimento de todos na fiscalização dos mandatos de nossos representantes
eleitos dificulta que pessoas despreparadas e corruptas cheguem e permaneçam no
poder.
Essa tarefa de acompanhar
nossos representantes no passado se mostrava bem mais difícil, pois em parte
dependia de tempo e acesso a informação, mas com o desenvolvimento das
tecnologias essa função se tornou bem mais fácil. Atualmente, acessando sites
das câmaras municipais, assembleias, conselhos municipais, secretarias de
estado, entre outros órgãos públicos é relativamente fácil acompanhar as ações
de nossos representantes. As próprias redes sociais têm se mostrado um excelente
espaço de interlocução direta entre os representantes eleitos e o cidadão.
Como podemos verificar
nas discussões propostas até aqui, adotar uma postura cidadã frente a sociedade
requer tempo e conhecimento, mas é o preço a ser pago para que tenhamos nossos direitos
garantidos e uma sociedade mais justa. A seguir apresentaremos algumas
informações imprescindíveis para entender melhor os conceitos de cidadania,
participação e democracia. O primeiro passo para modificarmos as posturas que
tanto criticamos em nossa sociedade é conhecer melhor como funciona a política.
Então, vamos lá cidadão!
A CONQUISTA DA CIDADANIA:
UM PROCESSO EM EXPANSÃO
Você se considera um
cidadão? Para responder corretamente esta pergunta é necessário dizer o que é
cidadania. Podemos entender cidadania como a participação dos cidadãos na vida
social e política e também como o direito a ter direito, sem esquecer que isso
só é possível com a contrapartida dos deveres. Mas você pode se perguntar
ainda, o que é um cidadão? Cidadão é, principalmente, um indivíduo portador de
direitos. Mas será que a cidadania foi sempre a mesma e sempre da mesma forma?
Não. A cidadania é um conceito construído social e historicamente por isso seu
significado é diferente nas diferentes épocas e contextos sociais. Dessa forma,
se hoje, no século XXI, com dezesseis ou dezessete anos, você se considera um
cidadão brasileiro, certamente isso não aconteceria se você estivesse vivendo
na Grécia Antiga. Diferente de hoje, que todos nós temos o direito a ter
direitos, na Grécia Antiga nem todos eram considerados cidadãos. Naquela época,
somente os homens que haviam cumprido o serviço militar eram cidadãos. Os
escravos, as mulheres, os estrangeiros e seus filhos bem como aqueles que
trabalhavam para se sustentar como agricultores, mecânicos, artesãos também não
eram considerados cidadãos e por isso não tinham direitos ou podiam participar
da vida social e política da sua cidade.
Felizmente, depois de
várias transformações sociais e da luta de alguns grupos da sociedade, hoje a maior
parte da população, pelo menos formalmente, tem direitos da cidadania,
incluindo mulheres e homens de todas as profissões, crianças, adolescentes e
estrangeiros naturalizados e seus filhos. Percebemos que houve uma expansão da
cidadania que aconteceu principalmente nos últimos dois séculos com a
escravidão abolida no século XIX e, na maioria dos países, as mulheres
conseguem o direito ao voto no século XX. Antes destes acontecimentos, os
escravos não eram considerados cidadãos, pois não tinham direitos, podiam
inclusive ser comprados e vendidos como coisas. As mulheres eram impedidas de
participar politicamente, pois não tinham direito ao voto. No Brasil, as mulheres
só conseguem o direito ao voto em 1932.
Sabemos que em nossa
sociedade muitas pessoas têm seus direitos formalmente garantidos, ou seja, tem
seus direitos garantidos em lei, mas infelizmente, não exercem todos os seus
direitos por motivos de exclusão social ou territorial, segregações,
preconceito racial ou de classe, deficiência física ou mental ou pobreza
extrema. Por isso, podemos afirmar que hoje temos os direitos garantidos na
constituição mas ainda é necessário lutar para que a maioria da população possa
exercê-los plenamente, por isso, a cidadania, ainda hoje, está em constante
processo de expansão.
Fonte: http://www.justicaeleitoral.jus.br/imagens/imagens/tre-ms-cidadao-por-inteiro-carimbo/image_preview
A palavra política tem
origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em Cidades- Estado
chamadas “pólis”, nome do qual se derivaram palavras como “politiké”
(política em geral) e “politikós” (dos cidadãos, pertencente aos
cidadãos), que estenderam-se ao latim “politicus”. Na época moderna, o
termo política perdeu seu significado original, substituído pouco a pouco por
outras expressões como ciência do Estado, doutrina do Estado, ciência política,
filosofia política, passando a ser comumente usado para indicar a atividade ou
conjunto de atividades que, de alguma maneira, têm como termo de referência a
pólis, ou seja, o Estado.
CIÊNCIA POLÍTICA: ESTUDO
DO PODER E DO ESTADO
A Ciência Política é o
estudo da política – dos sistemas políticos, das organizações políticas e dos processos
políticos. Envolve o estudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) e dos
processos de governo — ou qualquer sistema equivalente de organização humana
que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis.
Política é ciência,
porque estuda o comportamento humano e assim se torna possível estabelecer cientificamente
algumas regras sobre a vida humana em sociedade e sobre como os seres humanos deveriam
reagir em cada situação. Em uma concepção ampla, política é o estudo do poder,
por que a tomada de decisões de interesses da coletividade (comum) é sempre um
ato de poder.
OS TIPOS DE PODER
O elemento específico do
poder político pode ser obtido das várias formas de poder, buscadas nos meios
de que se serve o sujeito ativo da relação para determinar o comportamento do
sujeito passivo.
Poder Econômico
— é o que se vale da posse de certos bens, necessários ou considerados como
tais, numa situação de necessidade, para controlar aqueles que não os possuem.
Poder Ideológico
— este se refere na influência que as ideias da pessoa investida de autoridade
exercem sobre a conduta dos demais: deste tipo de conhecimento nasce a
importância social daqueles que sabem, quer os sacerdotes das sociedades
arcaicas, quer os intelectuais ou cientistas das sociedades evoluídas.
Poder Político
— este se baseia na posse dos instrumentos (institucionais) com os quais se
exerce a autoridade legal do uso da força. A possibilidade de recorrer à força
distingue o poder político das outras formas de poder.
REGIMES POLÍTICOS
Conceito ligado ao de
Constituição, trata-se de uma forma que o poder político assume em cada Estado.
É a forma como o Estado se relaciona com a sociedade civil e podem ser mais
abertos ou fechados para a participação social. Modernamente se apresentam como
o regime democrático (Estado democrático de Direito) ou regime ditatorial
(regime de exceção).
O CONCEITO DE DEMOCRACIA
O termo democracia deriva
da junção dos vocábulos gregos demos (povo) e kratos (poder), e
seu entendimento como “poder do povo” surge na Grécia antiga, aproximadamente
no século V a.C. Atualmente entendemos democracia como um tipo de poder que
seja o “governo de todos os cidadãos”, assim é regime de governo onde o poder
de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos.
O conceito de democracia
assumiu diferentes significados ao longo da história e de acordo com o contexto.
Em algumas sociedades, a ideia de democracia diz respeito apenas à esfera
política, votar e ser votado, por exemplo. Em outras, aplica-se também a áreas
da vida econômica, social e cultural.
A democracia não foi o
sistema político predominante na história, desde a sua formulação na Grécia até
o século XIX, poucos governos a adotaram e, quando o fizeram, foi sempre em
resposta à luta dos diferentes grupos excluídos do processo de tomada de
decisão política. Foi, portanto, sempre uma conquista dos segmentos sociais
segregados.
Para ser democrático o
Estado tem que ser/ter:
a) Participação política
do povo;
b) Divisão funcional do
poder público;
c) Vigência do Estado de
Direito (Estado e sociedade submetidos sob a lei).
DITADURA
A expressão ditadura
serve para designar os regimes de governo não-democráticos ou antidemocráticos,
isto é, aqueles onde não há participação popular, ou onde isso ocorre de maneira
muito restrita. Concentra o poder nas mãos do ditador, assim, não é autorizada por
regras constitucionais: ela se impõe de fato, pela força, subvertendo a ordem
política que existia anteriormente.
Podem existir regimes
ditatoriais de líder único (como os regimes provenientes do nazismo e fascismo)
ou coletivos (como os vários regimes militares que ocorreram na América Latina
durante o século XX). Diz-se que um governo é totalitário quando exerce
influência sobre amplos aspectos da vida dos governados. São características
das ditaduras o militarismo, imperialismo, culto ao líder, criação de inimigos
ideológicos, anti-democracia.
1
— Quando falamos em cidadania, falamos em direitos e deveres. Leia o seguinte
texto abaixo e, após a leitura, com suas próprias palavras explique o que é
Cidadania.
“Ser
cidadão é estar dentro de algum processo, usufruir de um conjunto de
benefícios, participar dos ganhos que uma sociedade produziu, sejam eles
políticos, sociais ou econômicos. A palavra, ‘cidadania’ vem do latim civitas
que quer dizer ‘cidade’, e da qual também resultaram os termos ‘civilização’,
‘civilidade’. A cidade foi o ambiente que mais favoreceu o crescimento da ideia
de cidadania. Mais do que o campo, ela veio exigir dos indivíduos uma
convivência próxima e contínua; nela tornou-se necessário saber respeitar os
direitos dos outros e cumprir os seus deveres, senão a vida se tornaria
insuportável (...)”.
BOMENY,
Helena. MEDEIROS, Bianca Freire (coord.). Tempos Modernos, tempos de
Sociologia. São Paulo: Editora do Brasil, 2010. Página 210.
Cidadania
é o conjunto de direitos e deveres exercidos pelo cidadão em sociedade. Essa
expressão vem do latim civitas, que quer dizer cidade. Antigamente,
cidadão era aquele que fazia parte da cidade, tendo direitos e deveres por nela
habitar. Atualmente, esse conceito extrapola os limites urbanos, podendo ser
compreendido no espaço rural. A expressão da cidadania frequentemente está
associada ao campo do Direito, em que existe uma série de legislações voltadas
para os direitos e deveres que o cidadão possui. Entre os deveres, destaca-se o
voto eleitoral (que também é um direito), o zelo pelo espaço e o cumprimento
das leis. Entre os direitos, destaca-se o de ir e vir, bem como o de ter acesso
à saúde, moradia, alimentação e educação.
2
— O último parágrafo do texto “A conquista da cidadania: um processo em
expansão” diz o seguinte: “Sabemos que em nossa sociedade muitas pessoas têm
seus direitos formalmente garantidos, ou seja, tem seus direitos garantidos em
lei, mas, infelizmente, não exercem todos os seus direitos por motivos de
exclusão social ou territorial, segregações, preconceito racial ou de classe,
deficiência física ou mental ou pobreza extrema”.
A
partir deste parágrafo, reflita e explique porque a exclusão social, o
preconceito, a pobreza ou o fato de ter alguma deficiência física impede que
algumas pessoas exerçam sua cidadania? Fonte: Caderno de Atividades
Pedagógicas de Aprendizagem Autorregulada. SEDUC/RJ — adaptado.
A
exclusão social, o preconceito, a pobreza ou o fato de ter alguma deficiência
física impede que algumas pessoas exerçam sua cidadania, porque as limitam seja
econômica ou fisicamente, ou seja, todos esses fatores citados acima já são
obstáculos ou condições de uma vivência precária da cidadania. As pessoas
pobres, excluídas socialmente, já sofrem na pele a incapacidade de lutar ou
praticar seus direitos e deveres, pois não tem as condições mínimas garantidas
pelo Estado para buscar viver com dignidade em sociedade, bem como os cidadãos
com alguma deficiência física, ficam limitados de alguma forma, pois nem sempre
a sociedade está preparada para acolhê-los, deixando desse modo, privados de
exercer sua cidadania, basta analisarmos o exemplo dos surdos-mudos, cegos,
entre outros cidadãos portadores de necessidades especiais.
3
— Quais as formas de expandir nossa cidadania atualmente?
As
melhores formas de expandir a cidadania é garantir o acesso a educação, à
informação, à saúde, à participação política, etc.
PLANO DE ESTUDO TUTORADO 2
– SEMANA 3
UNIDADE(S) TEMÁTICA (S): Cidadania,
Política, Participação e Direitos Humanos.
OBJETO DE CONHECIMENTO:
Analisar os conceitos de Cultura de massa, Indústria cultural; Diferenciar
cultura popular de cultura erudita; Analisar os impactos das mídias na vida
social.
HABILIDADE (S): Compreender
os conceitos de cultura de massa e indústria cultural e verificar os impactos
da mídia na vida social.
POR QUE A MÍDIA É
CONSIDERADA O QUARTO PODER: CORONELISMO, ANTENA E VOTO: A APROPRIAÇÃO POLÍTICA
DAS EMISSORAS DE RÁDIO E TV
“Mais sofisticado, sutil
e ainda mais perverso”, na opinião do cientista político e professor da
Fundação Getúlio Vargas (FGV) Francisco Fonseca é o “moderno” fenômeno do
coronelismo eletrônico, ou seja, o uso de canais de comunicação de radiodifusão
para atender a interesses políticos – prática que perdura nos tempos digitais.
Suas origens estão no autoritarismo coronelista de décadas passadas e a prática
política traz inúmeras semelhanças com seus modelos de concentração de
propriedade. Só que, em vez do poder sobre as terras, o controle agora também
alcança as ondas do rádio e da TV.
No início da década de
1980, um repórter da Rádio Rural, de Concórdia (SC), abria espaço para o depoimento
do ex-senador Atílio Fontana: “Senador, o microfone é todo seu”. O senador,
ciente de suas propriedades, disse a quem quisesse ouvir: “Não só o microfone,
meu rapaz, mas a rádio toda”. Este episódio foi narrado em matéria do Jornal do
Brasil que, naquela época, já denunciava o uso eleitoreiro de 104 estações de
rádio e televisão, espalhadas por 16 estados, de propriedade de deputados, governadores,
senadores ou ministros.
O impacto desta prática
nos processos eleitorais e na configuração das representações das instituições
também é significativo. O rádio e, principalmente, a televisão continuam sendo
os meios de comunicação de massa de maior alcance na população. A última PNAD
(Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) mostrou que 97,2% das residências
possuem pelo menos um aparelho de televisão e 75,7%, um de rádio. A esses meios
de comunicação cabe o papel de dar expressão às demandas e à diversidade da
sociedade em todos os seus aspectos, mas também de fiscalizar os poderes
públicos e a iniciativa privada. É também por meio de uma mídia livre que se
estabelece a ligação e o controle entre representantes e representados, como
princípio fundamental para o ambiente democrático. Por isso, a Constituição
Federal garante o direito de acesso à informação aos cidadãos e, em conjunto, a
liberdade de imprensa.
Num quadro em que um meio
de comunicação de massa, que deveria cumprir uma função pública, é controlado
por um político, que pode influenciar sua linha editorial, a autonomia e
independência deste veículo para exercer o controle sobre o poder público estão
totalmente comprometidas. Ao mesmo tempo, o proprietário do veículo passa a ter
o poder de filtrar e restringir informações e conteúdos a serem divulgados, na
medida de seus interesses e de seus correligionários, numa prática de
autopromoção. Fica caracterizado, assim, um claro desequilíbrio nos princípios
de igualdade dos processos eleitorais, numa situação que pode configurar até
mesmo a violação de eleições livres, com candidatos e partidos em condições
totalmente desiguais de disputa.
Compreendendo o risco
para a democracia brasileira do controle de serviços públicos, como a radiodifusão,
por políticos, a Constituição Federal, em seu artigo 54, proíbe que deputados e
senadores sejam proprietários ou diretores de empresas concessionárias de
serviço público ou exerçam cargo ou emprego remunerado nesses espaços privados.
A medida vem sendo respeitada para diversos serviços, mas segue ignorada no
caso do rádio e da televisão (como veremos nas demais reportagens desta série).
* Carlos Gustavo
Yoda é jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação
Social. Fonte: http://foracoroneisdamidia.com.br/?p=133
CULTURA DE MASSA E INDÚSTRIA CULTURAL, NOVAS TECNOLOGIAS E IDENTIDADE
A expressão ‘cultura de
massa’, posteriormente trocada por ‘indústria cultural’, é aquela criada com um
objetivo específico, atingir a massa popular, maioria no interior de uma
população, transpondo, assim, toda e qualquer diferença de natureza social,
étnica, etária, sexual, etc. Todo esse conteúdo é difundido por meio dos
veículos de comunicação de massa.
Os filósofos alemães da
Escola de Frankfurt, Theodor Adorno e Max Horkheimer, foram os responsáveis
pela criação do termo ‘Indústria Cultural’. Estes pensadores presumiram a forma
negativa como a recém-criada mídia seria utilizada durante a Segunda Guerra
Mundial. Ambos eram de etnia judia, portanto sofreram perseguição dos nazistas
e, para fugir deste contexto, partiram para os EUA.
Antes do surgimento da
cultura de massa, havia diversas configurações culturais — a popular, em contraposição
à erudita; a nacional, que “atava”, “imaginava”, “tecia” e "traçava” a
identidade de uma população; a cultura no sentido geral, definida como um
agrupamento histórico de valores estéticos e morais; e outras tantas culturas
que produziam diversificadas identidades populares.
Mas, a partir da segunda
revolução industrial, no século XIX e do predomínio das regras do mercado capitalista,
as artes, a cultura e a mídia foram submetidas à ideologia da indústria
cultural. Com o nascimento do século XX e, com ele, dos novos meios de
comunicação, estas modalidades culturais ficaram completamente submergidas sob
o domínio da cultura de massa. Veículos como o cinema, o rádio e a televisão,
ganharam notório destaque e se dedicaram, em grande parte, a homogeneizar os padrões
da cultura. Não se pode falar em indústria cultural e sua consequência, a
cultura de massa, em um período anterior ao da revolução Industrial, do
surgimento de uma economia de mercado, uma economia baseada no consumo de bens;
e da existência de uma sociedade de consumo, segunda parte do século XIX e
início do século XX. Assim, a indústria cultural, os meios de comunicação de
massa e a cultura de massa surgem com funções do fenômeno da industrialização.
E estas, através das alterações que ocorrem no modo de produção e na forma de
trabalho humano, que determina um tipo particular de indústria (a cultural) e
de cultura (a de massa).
Como esta cultura é, na
verdade, produto de uma atividade econômica estruturada em larga escala, de
alcance internacional, hoje global, ela está vinculada, inevitavelmente, ao
poderoso capitalismo industrial e financeiro. A serviço deste sistema, ela
oprime incessantemente as demais culturas, valorizando tão somente os gostos
culturais da massa. Os produtos de criação da cultura dos homens foram
subordinados ao consumo, assim como os produtos fabricados em série nas grandes
fábricas. A chegada da cultura de massa acaba submetendo as demais expressões
“culturais” a um projeto comum e homogêneo.
De acordo com Oliveira e
Costa (2005), o filósofo alemão Walter Benjamin afirmava que as artes e a
cultura perderam sua autenticidade, seu caráter único, irrepetível, ou a beleza
duradoura, que ele chamou de aura, de expressivas passaram a reprodutivas e
repetitivas. De criação do belo, tornaram-se eventos de consumo, e, por
conseguinte de experimento de novidade, tornaram-se consagração da moda. Ainda
segundo estes autores, a indústria cultural massifica a cultura e as artes para
o consumo rápido no mercado da moda e na mídia. Massificar é banalizar as artes
e a produção de ideias.
“A indústria cultural
vende cultura. Para vendê-la, deve seduzir e agradar o consumidor.
Para seduzi-lo e
agradá-lo, não pode chocá-lo, provocá-lo, fazê-lo pensar. Fazê-lo ter
informações novas que perturbem, mas deve devolver-lhe, com nova aparência, o
que ele já sabe, já viu, já fez.”
E deste modo, temos os
realities shows, os programas que exploram a vida difícil de moradores da periferia
dando-lhes a esperança de saltar da favela à zona nobre da cidade rapidamente,
transformando jovens em “princesas”, os comerciais que tentam nos vender
produtos inúteis e sem qualidade mas com ótima produção do marketing para nos
convencer de que comprá-lo mudará nossas vidas, as revistas de fofocas etc.
Para Oliveira e Costa
(2005) a expressão máxima da indústria cultural são os meios de comunicação, de
massa, ou mídia escrita ou eletrônica, e destacam o poder da mídia enquanto
manipulação, formação de opinião, infantilização e condicionamento das mentes e
produção cultural do grotesco para despolitização. Segundo estes autores, essas
características da mídia se expressam de forma mais acentuada através da TV,
rádio, jornais e revistas, que estão ao alcance de uma parcela maior da
população.
A dominação estabelece-se
através da detenção do meio de comunicação e do aperfeiçoamento da sua
tecnologia. Para além da orientação conceitual daquilo que se designa por
massa, outras considerações conceituais podem ser feitas: ou massa num sentido
de opacidade; ou massa num sentido de solidez ou coesão. Num sentido crítico ou
utilitário do poder com os apelos desta indústria, personificados
principalmente na esfera publicitária, principalmente aquela que se devota sem
pudor ao sensacionalismo, é quase impossível resistir aos sabores visuais da
avalanche de imagens e símbolos que inundam a mente humana o tempo todo. Este é
o motor que move as engrenagens da indústria cultural e aliena as mentalidades
despreparadas.
ATIVIDADES CORRIGIDAS:
1 — Explique o que é
cultura de massas.
Cultura de Massa é o
termo empregado para significar o processo de produção de bens de consumo (de
vários tipos) que alcancem uma grande parcela da população, com fins
fundamentalmente lucrativos e comerciais. Cultura de Massa, portanto, se refere
ao processo de mercantilização da cultura por parte dos esforços de toda uma
Indústria Cultural.
2 — Explique o conceito
de Indústria cultural.
O termo Indústria
Cultural foi desenvolvido por Max Horkheimer e Theodor Adorno. O termo foi
usado para designar o modo de produzir cultura que foi adotado principalmente
na virada do século XIX para o XX. Indústria Cultural foi o termo escolhido
pelos autores para fazer referência aos grandes centros de produção de comunicação
em massa, responsáveis pela criação, divulgação e propagação de informações,
serviços e produtos. O termo faz menção ao fato de que, como em qualquer
indústria, a produção de bens culturais estaria a favor do consumo em massa, do
lucro e, portanto, do capitalismo.
3 — Como surge a
Indústria Cultural?
A indústria cultural, os
meios de comunicação de massa e a cultura de massa surgem com funções do
fenômeno da industrialização. E estas, através das alterações que ocorrem no
modo de produção e na forma de trabalho humano, que determina um tipo
particular de indústria (a cultural) e de cultura (a de massa). Como esta
cultura é, na verdade, produto de uma atividade econômica estruturada em larga
escala, de alcance internacional, hoje global, ela está vinculada,
inevitavelmente, ao poderoso capitalismo industrial e financeiro.
4 — Como a Indústria
Cultural influencia sua vida e seus hábitos de consumo?
A indústria cultural
influencia a grande população através da detenção dos meios de comunicação e do
aperfeiçoamento da sua tecnologia. A Indústria Cultural criou seu produto mais
significativo, a chamada cultura de massa, que nada mais é do que o conjunto de
todas as formas artísticas e expressões culturais produzidas com o intuito de
gerar lucro e estimular o consumo de produtos. Seguindo a lógica do modelo
capitalista a cultura de massa tem a intenção de padronizar e homogeneizar o
gosto para que as produções possam ser consumidas pelo maior número de pessoas,
todos os produtos da cultura de massa são, portanto, padronizados, para consumo
imediato e devem sempre gerar lucros. A disseminação dos produtos da Indústria
Cultural é feita a partir dos meios de comunicação de massa, o cinema, o rádio,
a televisão, jornais e revistas.
5 — Diferencie cultura
popular e cultura erudita.
A cultura popular está associada
ao povo, às classes excluídas socialmente, às classes dominadas. Ao contrário
da cultura erudita, a cultura popular não está ligada ao conhecimento
científico, pelo contrário, ela diz respeito ao conhecimento vulgar ou
espontâneo, ao senso comum. Geralmente a cultura popular é identificada com
folclore, conjunto das lendas, contos e concepções transmitidas oralmente pela
tradição. É produzida pelo homem do campo, das cidades do interior ou pela
população suburbana das grandes cidades. A cultura popular é conservadora e
inovadora ao mesmo tempo no sentido em que é ligada à tradição (costumes,
crenças, rituais) mas incorpora novos elementos culturais.
A cultura erudita está
associada às elites, os seus produtores fazem parte de uma elite social, econômica,
política e cultural e seu conhecimento é proveniente do pensamento científico,
dos livros, das pesquisas universitárias ou do estudo em geral (erudito
significa que tem instrução vasta e variada adquirida, sobretudo pela leitura).
6 — Dê exemplos de representantes
da cultura popular e da cultura erudita.
Cultura popular:
Carnaval, Festa junina, Artesanato, Danças como Frevo, o Forró, Mistura de arte
e luta, a capoeira, o Folclore, etc.
Cultura erudita:
Concertos (música clássica de padrão europeu), as artes plásticas (escultura e
pintura); o teatro e a literatura de cunho universal.
Proposta de Redação (fazer em uma folha de caderno ou papel ofício)
Após estudar os conteúdos
acima, escreva um texto argumentativo e dissertativo que tenha como tema: “Consumo
Consciente × Consumismo — como promover a responsabilidade social frente ao
meio ambiente nessa e nas futuras gerações?”.
Lembre-se que no caso do
ENEM a redação é composta por uma frase-tema, geralmente de um problema atual
da sociedade brasileira e cobra dos participantes uma proposta de intervenção.
O texto deve ser escrito em até 30 linhas e na forma de dissertação argumentativa.
Busque escrever um texto objetivo e que relacione os argumentos e dados obtidos
com a leitura dos textos contidos nesse plano de estudos. Boa escrita!
Sugestão: Assistir ao
documentário “Criança, a alma do negócio” (acesse: https://www.youtube.com/watch?v=WPxiqbmGz-c)
A nossa sociedade vive permeada pela necessidade de consumir. A produção é destinada para a satisfação das necessidades, não somente básicas ou necessárias, mas as supérfluas. As pessoas consumem produtos que muitas vezes não são essenciais, são produtos impostos pela grande propaganda veiculadas pelos meios de comunicação, por isso torna-se interessante analisarmos o que vem a ser consumo consciente e consumismo.
De acordo com ARANHA e
MARTINS (Filosofando, 2016, p. 64), “consumir é um ato humano por excelência,
que nos permite atender as necessidades vitais, próprias da sobrevivência, como
alimentar-se, vestir-se e ter onde morar. Mas não só. O consumo abrange também tudo
o que estimula o crescimento humano em suas múltiplas e imprevisíveis direções
e como tal oferece condições para nos tornarmos melhores”. Por isso, quando
falamos em consumo consciente, queremos destacar um consumo que visa a nossa
satisfação pessoal, mas também leva em consideração a nossa relação com as
demais pessoas e o nosso planeta. O consumo consciente busca a sustentabilidade
do planeta e expressa a consciência de preservação de relações saudáveis com o
meio onde habitamos. Todavia, o consumismo ou consumo alienado, não é marcado
pela autonomia de escolha e preservação do habitat, mas influenciado pela
necessidade da compra. A sociedade de consumo e seus particionadores e
anunciantes estimulam as pessoas a comprar para além de suas necessidades
reais.
Portanto, o fato de
consumirmos além do que precisamos gera desperdícios e prejuízos à natureza, já
que é dela que sai todos os recursos que consumimos, por esse motivo, é
importantíssimo para a geração presente e às futuras criar o hábito do consumo
consciente, porque através dele, podemos amenizar a exploração de recursos
naturais e desenvolver melhores formas de se viver na Terra.
PLANO DE ESTUDO TUTORADO 2
– SEMANA 4
UNIDADE(S) TEMÁTICA(S): Política,
Participação e Direitos Humanos.
OBJETO DE CONHECIMENTO: Analisar
o conceito de cidadania e a construção histórica dos direitos civis, políticos,
sociais e culturais.
HABILIDADE (S): Compreender
o conceito de cidadania e a construção histórica dos direitos civis, políticos,
sociais e culturais como um processo em constante expansão.
CIDADANIA, DIREITOS
HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS
Você já ouviu falar da Declaração
Universal dos Direitos Humanos? Provavelmente, sim. Foi esta Declaração que
estendeu a liberdade e igualdade de direitos aos campos econômico, social e
cultural a todos os seres humanos do planeta! Mas, também devido ao
desconhecimento do que de fato se trata esse documento é comum encontrar
críticas em redes sociais e outros espaços que relacionam esse documento a uma
maior permissividade frente a criminalidade como: “Direitos Humanos, para humanos
direitos” ou “Os direitos humanos só servem para proteger vagabundo”. Será que
é realmente é isso que o texto da Declaração Universal dos Direitos humanos
trás entre seus artigos?
Para sanar essa dúvida e
entender qual a real importância desse documento para a constituição de uma
sociedade mais justa e democrática iremos, a seguir, analisar o histórico e
alguns artigos desse documento que no Brasil norteia a constituição federal de
1988, a chamada constituição cidadã. Com isso será possível entender que os
Direitos Humanos buscam combater injustiças, desigualdades ao garantir direitos
básicos; como Liberdades individuais, direito à participação política, acesso à
educação, saúde, emprego, lazer, direito a defesa e um julgamento justo e a um
meio ambiente equilibrado entre outras ações legais que buscam garantir a
dignidade de todos os seres humanos independente de raça/cor, religião, gênero,
nacionalidade ou classe social.
Por fim, nessa
introdução, cabe enfrentar outra crítica que frequentemente é atribuída aos
Direitos Humanos após as pessoas conhecerem seus artigos, e que você
provavelmente também vai se fazer: “É tudo muito bonito, mas não sai do papel”.
Uma resposta para esse questionamento consiste em compreender que os Direitos
Humanos, assim como quaisquer direitos inscritos por nossas leis, para deixar
de ser apenas algo escrito no papel e passar a fazer diferença em nossas vidas
é necessário que a sociedade como um todo conheça esses direitos, entendam sua
importância e principalmente passe a defender a sua efetiva aplicação em seu
bairro, em sua cidade, em seus estados e em todo o país. Portanto, vamos ao
primeiro passo, conhecer o que de fato defendem os Direitos Humanos.
HISTÓRICO DOS DIREITOS
HUMANOS
Os primeiros direitos a
serem conquistados foram os direitos civis. Um acontecimento fundamental para a
conquista destes direitos foi a Revolução Francesa em 1789. Você já ouviu falar
desta Revolução? Os revoltosos lutavam a favor da igualdade. Igualdade,
Liberdade e Fraternidade era o lema da Revolução. Um dos resultados da Revolução
Francesa foi a criação dos Direitos do Homem e do Cidadão que estabeleceu a
igualdade de todos os cidadãos franceses perante o Estado e o fim dos
privilégios da nobreza e do clero. Na mesma época também aconteceu um marco
importante na construção da cidadania que foi a criação da Constituição
Americana que garantiu a liberdade de religião, de assembleia, o direito à vida
e à propriedade.
Mas o que a Declaração
dos Direitos do Homem de 1789 e a Constituição Americana de 1787 tem a ver com
a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, a
ONU, de 1948? É que os dois primeiros documentos foram a base para a criação da
Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Esta declaração é um marco na
história dos direitos humanos e foi elaborada por representantes de todas as
regiões do mundo. Ela estabelece pela primeira vez a proteção universal dos direitos
humanos. A declaração começou a ser pensada quando o mundo todo ainda sentia e
lembrava-se das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial e, por isso, os
líderes mundiais decidiram, por meio desta declaração que deveria ser alcançada
por todos os países membros, nunca mais permitir que aquelas atrocidades
acontecessem novamente.
Percebeu a importância da Declaração Universal dos direitos Humanos? Mas o que são exatamente os direitos humanos? Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos sem discriminação de sexo, raça, cor, gênero, religião ou nacionalidade.
Ao assistir ao filme
“Menino do Pijama Listrado” você poderá ter ideia do que é uma sociedade onde
os direitos humanos são desrespeitados. A arte, assim como a ciência e a
filosofia, é uma excelente forma de conhecer a realidade social. O diferencial
das manifestações artísticas como o cinema é que para além dos fatos
apresentados no filme, ela nos faz sentir empatia pelas personagens que
ilustram suas histórias. Assim, ninguém chora ao ler que na segunda guerra Mundial
o exército Nazista matou nas câmaras de gás cerca de 6 milhões de judeus e
ciganos, mas é quase impossível não se emocionar com a história de amizade
entre Bruno e Shmuel do Filme que recomendamos para ilustrar nossas discussões.
Então bom filme e bom aprendizado!
CONHECENDO MELHOR O DOCUMENTO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Leia, a seguir, um trecho
do livro ‘É isto um homem?’ do italiano Primo Levi, um sobrevivente do holocausto,
na Segunda Guerra Mundial. Ele escreveu o livro com a intenção de refletir
sobre suas experiências em um dos campos de concentração nazista.
[...] Estamos
transformados em fantasmas como os que vimos ontem à noite.
Pela primeira vez, então,
nos damos conta de que a nossa língua não tem palavras para expressar esta
ofensa, a aniquilação de um homem. Num instante, por intuição quase profética,
a realidade nos foi revelada: chegamos ao fundo. Mais para baixo não é
possível. Condição humana mais miserável não existe, não dá para imaginar. Não
mais é nosso: tiramo-nos as roupas, os sapatos, até os cabelos; se falarmos,
não nos escutarão — e, se nos escutarem, não nos compreenderão. Roubarão também
o nosso nome, e se quisermos mantê-lo, deveremos encontrar dentro de nós a
força para tanto, para que, além do nome, sobre alguma coisa de nós, do que
éramos. [...]
Imagine-se, agora, um
homem privado não apenas dos seres queridos, mas de sua casa, seus hábitos, sua
roupa, tudo, enfim, rigorosamente tudo que possuía; ele será um ser vazio,
reduzido a puro sofrimento e carência, esquecido de dignidade e discernimento –
pois quem perde tudo, muitas vezes também perde a si mesmo; transformando em
algo tão miserável, que facilmente se decidirá sobre sua vida e sua morte, sem
qualquer sentimento de afinidade humana, na melhor das hipóteses considerando
puros critérios de conveniência. Ficará claro, então, o duplo significado da
expressão “Campo de extermínio”, bem como o que desejo expressar quando digo
chegar no fundo.
Texto adaptado. LEVI,
Primo. É isto um homem? In: TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o
ensino médio. Coleção conecte – Caderno de revisão do professor 1. Ed. São
Paulo: Saraiva, 2011 – p. 61.
Como podemos observar, a
Declaração Universal dos Direitos Humanos nasce no intuito de que episódios
como o descrito no texto não se repita novamente. Como já observamos
anteriormente a simples formulação desse documento e o seu reconhecimento por
parte de governos de todo mundo, entre ele o governo brasileiro, não é
suficiente para que seus princípios sejam colocados em prática. Assim, é de
fundamental importância que conheçamos a íntegra do texto da declaração dos
direitos humanos, pois não é possível defender os seus direitos e dos demais
membros de sua comunidade, exigindo que as autoridades competentes os respeitem
e os coloquem em prática, se você não os conhece. Então segue lista com resumo
dos trinta artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos:
|
Leia um resumo dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em dezembro de 1948: Artigo
1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais Artigo
2: Liberdade de viver sem discriminação Artigo
3: Direito à vida Artigo
4: Ninguém será mantido em escravidão ou servidão Artigo
5: Ninguém será submetido à tortura Artigo
6: Direito ao reconhecimento perante a lei Artigo
7: Direito à igualdade perante a lei Artigo
8: Direito à reparação Artigo
9: Ninguém deve ser alvo de prisão arbitrária Artigo
10: Direito a um julgamento justo Artigo
11: Presunção de inocência e crimes internacionais Artigo
12: Direito à privacidade Artigo
13: Direito à liberdade de movimento Artigo
14: Direito a asilo Artigo
15: Direito à nacionalidade Artigo
16: Direito de se casar e formar família Artigo
17: Direito à propriedade Artigo
18: Liberdade de religião e crença Artigo
19: Direito à liberdade de opinião e expressão Artigo
20: Liberdade de reunião e associação Artigo
21: Direito de tomar parte no governo de seu país Artigo
22: Direito à proteção social Artigo
23: Direito ao trabalho Artigo
24: Direito a repouso e lazer Artigo
25: Direito a um padrão de vida adequado Artigo
26: Direito à educação Artigo
27: Direito à vida cultural, artística e científica Artigo
28: Direito a um mundo livre e justo Artigo
29: Deveres com a comunidade Artigo
30: Direitos são inalienáveis Sugestão: Leia comentário de cada um desses artigos no site da ONU Brasil — https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/textos-explicativos/ |
EPISÓDIOS DE DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E NO MUNDO
“No Uganda, 1500 pessoas
morrem a cada semana nos acampamentos de pessoas internamente refugiadas. De
acordo com a Organização Mundial da Saúde, 500.000 morreram nestes
acampamentos”.
Em 2008, as autoridades
dos EUA continuaram a manter 270 prisioneiros na Baía de Guantánamo, Cuba, sem
acusação ou julgamento, sujeitos a “water–boarding,” uma tortura que simula o
afogamento. O antigo Presidente, George W. Bush, autorizou a CIA a continuar
com a detenção mesmo violando a lei internacional.
Em Myanmar o conselho
militar esmagou manifestações pacíficas conduzidas por monges, fez buscas e
fechou mosteiros, confiscou e destruiu propriedades, disparou, golpeou e deteve
manifestantes, acossou e deteve como reféns amigos e familiares dos
manifestantes.
Brasil teve mais de mil
pessoas resgatadas do trabalho escravo em 2019. Ainda no Brasil, homem que
ficou 18 anos preso por estupros que não cometeu deverá ser indenizado. Artista
plástico Eugênio Fiúza de Queiroz foi acusado injustamente por 5 crimes.
Segundo Justiça, inocência ficou comprovada quando o verdadeiro autor dos
crimes, Pedro Meyer, foi reconhecido em 2012.
Disponível em: https://sites.google.com/site/portadeacao/violacoes-dos-direitos-humanos .
Acesso em: 04 de maio de 2020.
ATIVIDADES CORRIGIDAS:
Proposta de Redação:
“Em sua opinião, o que deve ser feito com uma pessoa acusada de estupro?” Antes
de responder a questão acima em forma de texto argumentativo e dissertativo que
tenha como o tema ‘O perigo da justiça feita com as próprias mãos’,
releia os artigos 5, 9 e 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
(Sugestão: assista a reportagem “Erros grotescos da Justiça” - Acessar a reportagem
em: https://www.youtube.com/watch?v=OzMXhx93b_w&t=7s)
Lembre-se que no caso do
ENEM a redação é composta por uma frase-tema, geralmente de um problema atual
da sociedade brasileira e cobra dos participantes uma proposta de intervenção. O
texto deve ser escrito em até 30 linhas e na forma de dissertação argumentativa.
Busque escrever um texto objetivo e que relacione os argumentos e dados obtidos
com a leitura dos textos contidos nesse plano de estudos e no documentário
sugerido para fundamentar a sua estratégia argumentativa.
Boa Escrita!
A violência nas suas diversas faces está presente nos vários lugares do Brasil e do mundo, seja em maior ou menor grau, e seus praticantes muitas vezes não são punidos como deveria ou muitas vezes sofrem o que chamamos de justiça feita com as próprias mãos, como muitos casos notificados aqui no Brasil, seja por tentativa de roubo, homicídios, estupro.
A falta de impunidade
pelos crimes ou a demora em resolvê-los representa o principal motivo para que
as pessoas façam justiça com as próprias mãos. Todavia, a justiça pelas próprias
mãos pode cometer equívocos e representa um perigo. As pessoas que fazem
justiça pelas próprias mãos podem muitas vezes, sob o impulso da emoção,
enganar-se e prejudicar não somente a pessoa que cometeu o suposto crime, mas
demais pessoas que aí se envolvem. No Brasil, por exemplo, o crime de estupro é
um dos mais graves, e este crime acontece principalmente com crianças, meninas,
de até 13 anos de idade. É um crime que nos preocupa e nos causa revolta,
porque muitas vezes, o causador dessa violência é uma pessoa próxima da
criança, da vítima. A lei brasileira define punição para o agressor com pena de
no mínimo 6 anos de prisão, dependendo da situação do crime pode chegar a 30
anos.
O estupro provoca
diversos danos na vítima, não somente físicos, mas psicológicos. É um crime
difícil de analisar e identificar, tendo em vista que em determinados casos, a
vítima é intimidada pelo agressor e em outros, a vítima não consegue reconhecer
o agressor. Por isso, muitas vezes é complicado resolvê-lo, o que leva as
vítimas e pessoas próximas a elas fazerem justiça com as próprias mãos, levando
em conta o que a vítima fala, o que pode representar um perigo, já que está
envolvido diversos fatores que necessitam de análise.
Portanto, a justiça pelas próprias mãos não é o melhor caminho para se resolver uma situação de violência e crime (homicídio, estupro). Mesmo que a justiça, baseada nas leis institucionais, demore ou falhe, é preferível esperar por ela, já que na Lei está expresso aquilo que concordamos enquanto comunidade humana, como o direito à vida e a um julgamento justo, bem como outros direitos e deveres.
Fonte: SEE-MG. Acesse: https://estudeemcasa.educacao.mg.gov.br/
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