Tema: Política brasileira
Sistema Eleitoral Brasileiro
Pelas regras atuais, as eleições para presidente,
governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário. No caso de
deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, o sistema utilizado
hoje é o proporcional com lista aberta.
Sistema Majoritário: Pelas regras atuais, as eleições para
presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário.
Geralmente, é eleito o candidato que receber a maioria absoluta dos votos
válidos (mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os
nulos). Se nenhum candidato atingir o número na primeira votação, realiza-se um
segundo turno entre os dois mais votados.
No caso de eleição de prefeitos de municípios com menos de
200 mil eleitores, exige-se apenas a maioria relativa dos votos (o maior número
dos votos apurados) e não há segundo turno.
Sistema proporcional com lista aberta: No caso de deputados
federais, estaduais, distritais e vereadores, o sistema utilizado hoje é o
proporcional com lista aberta. É possível votar tanto no candidato como na
legenda. Na apuração, deve-se contabilizar o total de votos obtidos por cada
partido, somando os votos de legenda e os votos dos candidatos dessa legenda.
As vagas são distribuídas de forma proporcional aos votos
totais obtidos por cada partido. A partir daí, os partidos preenchem suas vagas
conquistadas com seus candidatos com maior votação. É por isso que um candidato
com muitos votos, ajuda a eleger candidatos de sua legenda ou coligação que
tenha obtido menos votos.
Voto branco x voto nulo: saiba a diferença
Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de
acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não
escolher candidato algum. Ou seja: o cidadão é obrigado a comparecer ao local
de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou
anular o seu voto. Mas qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?
Voto em branco
De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta
preferência por nenhum dos candidatos. Antes do aparecimento da urna
eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação,
deixando-a em branco. Hoje em dia, para votar em branco é necessário que o
eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.
Voto nulo
O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor
manifesta sua vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa
digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a
tecla “confirma”.
Antigamente como o voto branco era considerado válido (isto
é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um
voto de conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato
que vencesse as eleições, enquanto que o voto nulo (considerado inválido pela
Justiça Eleitoral) era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra
a classe política em geral.
Votos válidos
Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da
maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das
Eleições. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos
nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos
em branco e os nulos.
A contagem dos votos de uma eleição está prevista na
Constituição Federal de 1988 que diz: “é eleito o candidato que obtiver a
maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos”. Ou seja, os votos
em branco e os nulos simplesmente não são contados. Por isso, apesar do mito,
mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos, não é possível cancelar uma eleição.
Como é possível notar, os votos nulos e brancos acabam
constituindo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor,
não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral, do ponto de vista
das eleições majoritárias (eleições para presidente, governador e senador), em
que o eleito é o candidato que obtiver a maioria simples (o maior número dos votos
apurados) ou absoluta dos votos (mais da metade dos votos apurados, excluídos
os votos em branco e os nulos).
ATIVIDADES:
1)
A relação entre representante e representado é uma das mais complexas da
democracia contemporânea. Ainda assim, existem poucos estudos no Brasil que
procuram explicar como se dá a referida relação e o que leva o eleitor a votar
em um determinado candidato. Jairo Nicolau, em seu trabalho 'Como Controlar
o Representante? Considerações sobre as Eleições para a Câmara dos Deputados no
Brasil (2002)', discute o tema. Suas principais conclusões são todas as
abaixo, exceto:
a) no Brasil, o sucesso de um candidato às eleições para a
Câmara dos Deputados depende, entre outros fatores, da atuação do seu partido
(que necessita ultrapassar o quociente eleitoral), do desempenho de outros partidos
(caso haja coligação) e do número de votos que ele recebeu.
b) os eleitores acompanham o trabalho do deputado no qual
votaram e, na eleição seguinte, usam o voto para recompensá-lo ou puni-lo. Os
eleitores dispõem, portanto, de memória em quem votaram e punem com
regularidade os deputados que não atuaram à altura de seu mandato, impedindo,
na maior parte dos casos, que eles voltem para a Câmara dos Deputados para
cumprir um novo mandato parlamentar.
c) a combinação de lista aberta com a possibilidade de os
partidos coligarem-se reduz a previsibilidade dos resultados eleitorais:
partidos coligados podem eleger candidatos mesmo sem atingir o quociente
eleitoral, candidatos podem aumentar sua votação e não se reeleger, enquanto
outros podem obter um número de votos menor e mesmo assim garantir sua reeleição.
d) a eleição para deputado federal seria, sobretudo, na
visão de Nicolau (2002), uma disputa entre parlamentares que se destacaram no
mandato (voto retrospectivo) e lideranças que ocupam outros postos políticos ou
não e querem entrar para a Câmara dos Deputados (voto prospectivo).
e) em razão do singular sistema eleitoral utilizado nas
eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil (lista proporcional aberta), a
imprevisibilidade dos resultados é muito acentuada.
Resposta: b
2)
(PITÁGORAS) As eleições no Brasil são noticiadas, por vezes, como a "festa
da democracia". Essa expressão faz mesmo muito sentido. Devemos sempre nos
lembrar que o voto direto é uma conquista muito recente. Até poucos anos atrás,
por exemplo, os governadores dos estados eram indicados pelo presidente da
República, não eram escolhidos pelos cidadãos. A consulta popular é a forma
pela qual a população escolhe aqueles que vão compor os principais cargos dos
poderes Legislativo e Executivo. Assinale a afirmativa que INDICA o nome dessa forma
de organização do Estado.
a) Democracia direta.
b) Democracia representativa.
c) Democracia participativa.
d) Democracia deliberativa.
e) Ditadura popular.
Resposta: b
3)
Justifique por que analistas classificam a mídia (rádio, televisão e revistas)
como quarto poder e relate quais são as consequências da influência dessa
“instância de poder” na democracia Brasileira:
A mídia caracteriza como quarto poder porque através dela é
possível criticar, analisar, desmascarar e muitas vezes ocultar situações,
políticas e políticos na nossa democracia Brasileira. A mídia, com seu poder de
comunicação, pode ao mesmo tempo contribuir para a informação e esclarecimento
do cidadão, bem como também pode ludibria-lo ao veicular informações falsas ou
imprecisas, eis aí o poder dos meios de comunicação.
4)
Tendo em vista a necessidade de realização de uma reforma política no Brasil,
em sua opinião, quais seriam os principais pontos a serem modificados para que
pessoas que realmente representam o povo chegue de fato ao poder.
Alguns pontos relevantes deveriam ser modificados, como por
exemplo: o financiamento de campanha eleitoral deveria ser revisto,
visto que muitos financiamentos visam o retorno do investimento quando o candidato
é eleito e quem investe mais na campanha tem mais chance de vencer, a proposta
é que a reforma política acabe com essa prerrogativa, instituindo apenas o
financiamento público de campanha, com um teto a ser definido e que seria igual
para todos os partidos; outro ponto polêmico que deve ser revisto se refere às coligações
partidárias. Muitos afirmam que elas são um problema, pois beneficiam
pequenos partidos que, em tese, só existem para pleitear cargos em campanhas e
gestões de partidos maiores, além de desigualarem o tempo de TV, haja vista que
o tempo da campanha é distribuído para cada candidato pelo número de partidos
existentes em sua coligação; A questão da proporcionalidade dos votos é
outro ponto a ser modificado. Hoje, os deputados federais e estaduais, além dos
vereadores, são eleitos por maior número de votos e também pelo voto de
legenda. Assim, partidos que possuírem, na soma final, mais votos, têm direito
a mais cadeiras, o que contribui para que candidatos menos votados sejam eleitos
em detrimento de candidatos mais votados. E outro ponto importante a ser
modificado seria o fim do voto secreto na câmara e no senado. Em
processos de cassação de mandatos, os parlamentares votam pela cassação ou não
em uma lista secreta, o que, de um lado, defende o votante de pressões
políticas internas, mas, de outro, evita a transparência para com a população.
A proposta é acabar com o voto secreto em sessões de cassação de mandatos.
5)
Realize um Breve comentário sobre a seguinte frase de Maquiavel “O Bom
governante deve possuir duas qualidades: Virtu (Virtude) e Fortuna (Sorte)”,
associando a mesma ao exercício de liderar (pessoas, governos, entidade ou a
própria vida). Lembrando que para Maquiavel, Virtù é a capacidade de perceber o
jogo de forças da política para então agir com energia, a fim de conquistar e
manter o poder. Fortuna significa ocasião, acaso, sorte para agir bem, são as
oportunidades que o governante (príncipe) encontra para agir em diversas
circunstâncias, mostrando sua capacidade de governar.
Para Maquiavel o bom governante deveria possuir a
virtú e a fortuna, pois essas duas qualidades lhe permitem manter-se no poder e
governar com maior eficácia, uma vez que a virtú consiste na capacidade de
controlar as ocasiões e acontecimentos de um governo. Tem como objetivo
construir uma estratégia eficaz sobressaindo as muitas dificuldades impostas
pelo dia-a-dia. A fortuna significa “ocasião”, “acaso”, “sorte”. Nesse sentido
para agir bem, o governante não deve deixar escapar a ocasião oportuna. Para
Maquiavel, o governante deve conciliar essas duas qualidades, pois elas
caminham juntas, e não adiantaria nada o governante ter virtù, mas não ser
ousado, e aproveitar as oportunidades que o acaso ou sorte lhe oferece nas
diversas circunstancias para melhor governar e manter-se no poder.
Fonte: SEE-MG. Acesse: https://estudeemcasa.educacao.mg.gov.br/