TEMA: Moral e Ética
Bioética
A Bioética é um ramo da ética,
embora reivindique sua autonomia, enquanto disciplina que trata da investigação
e problematização específica das práticas médicas, das ciências biológicas e
das relações da humanidade com o meio ambiente. Dentro desta perspectiva a
bioética aborda a questão da responsabilidade e autoridade do médico frente ao
direito e dever do paciente, bem como das intervenções e limites aceitáveis de
certas experiências, tais como o aborto induzido; inseminação artificial e
esterilização; escolha e predeterminação do sexo: a eutanásia; quebras de
patentes; projetos de pesquisa sobre genética (células tronco, transgênicos,
clonagem humana e de animais); biopirataria, uso de animais e seres humanos
como cobaias, etc... Não ignorando que a cada nova descoberta e inovação
podemos ter um novo problema para a bioética.
Se por um lado o
conhecimento científico passou a ocupar um lugar preponderante no mundo
moderno, desde as tecnologias utilizadas dentro das casas, nas empresas e
indústrias, por outro lado, cada vez mais se desenvolve a preocupação latente
como os resultados benéficos ou perigos da ciência. Questiona-se qual é o preço
que a sociedade tem que pagar por certos ‘avanços’ tecnológicos, e as
implicações éticas e morais de seus resultados.” (SEED-Pr, 2006, p. 256).
“Contemporaneamente o
tema ‘aborto’ tem gerado muita polêmica, e popularmente têm-se analisado esta
questão mais do ponto de vista emocional que racional. Ainda não existe um
ponto passivo, nem uma verdade estabelecida. Porém, juntos podemos refletir sobre
o assunto levando em consideração múltiplos aspectos da vida humana, sem
permanecer apenas no campo biológico, procurando vislumbrar também os aspectos
físicos, sociais, psíquicos e espirituais.
Define-se como aborto a
expulsão ou extração de toda ou qualquer parte da placenta, com ou sem um feto,
vivo ou morto, com menos de quinhentas gramas ou estimadamente menos vinte
semanas completas. Conceitua-se como aborto espontâneo quando este acontece por
causas naturais, e provocado quando ocorre com a intervenção do homem.
Existe uma controvérsia a
respeito do uso indiscriminado do aborto. Teme-se que com a legalização do
aborto, pessoas venham a manter relações sexuais e engravidar de maneira
irresponsável já que supostamente poderiam retirar o feto a qualquer momento.
Mesmo assim, é imperioso que se mantenha uma objetiva e honesta educação
sexual. A indústria farmacêutica possui um grande aparato de prevenção à
gravidez precoce, indesejada ou acidental, tais como anticoncepcionais,
preservativos (camisinha) masculino e feminino, DIU, tabelinha, pomadas
espermicida, pílula do dia seguinte, injeção de Hormônios, chip subcutâneo,
etc... Seria muita hipocrisia negar o fato de que estamos descobrindo a sexualidade
cada vez mais cedo, neste sentido, se faz necessário além de esclarecimentos sobre
as responsabilidades inerentes a sexualidade, como doenças, mudanças físicas e psicológicas
tratar abertamente dos métodos anticoncepcionais, tanto em nossa escola como na
família.
Você já pensou quais os
motivos que levam a condenação do aborto? Existe uma especulação acerca do
momento em que a vida começa. Filosoficamente, a vida começa com a união de seres,
com o amor entre os futuros pais, com o relacionamento humano. Supõe-se que a animação
do feto ocorra após 40 dias de fecundação para o nascituro masculino e 80 dias
para o feminino. Mas isto não altera a condenação do aborto por parte dos
teólogos e religiosos. Também nos remete a pensar que não é o portar de uma
alma ou espírito o fato decisório em tal condenação pois essa discussão
transcende o espaço puramente biológico.
Mas quando o feto se
torna um ser vivo? E quanto a personalidade, quando o feto é uma pessoa?
Sabendo que os riscos de mortalidade e complicações aumentam em 6 vezes para a
mãe entre a 8ª e a 12ª semana e 30 vezes quando está na 20ª semana, qual é o
direito da mulher de escolher correr ou não tal risco? Dependendo da resposta
que você der a estas perguntas, será sua posição quanto ao aborto.” (SEED-Pr,
2006, p. 263-265).
ATIVIDADES:
1. Pesquise o seguinte
problema: se o Brasil está na vanguarda da produção de tecnologia na luta
contra o câncer, o que impede a diminuição do índice de mortalidade entre os
pacientes em tratamento? (SEED-Pr, 2006, p. 263)
O que impede a diminuição
do índice de mortalidade entre os pacientes em tratamento é a falta de acesso
aos melhores equipamentos e remédios (estes custam caro para o sistema público
de saúde), já que esses não estão disponíveis em grande quantidade nas redes
públicas de saúde, onde se encontram a maioria dos doentes. Além disso, no
Brasil, os fatores de risco e os processos de promoção e prevenção do câncer
tem tido menor controle por parte das autoridades sanitárias. Desse modo, com o
crescimento elevado de doentes com câncer e falta de estratégias de prevenção,
a mortalidade de pessoas com câncer ainda é grande no Brasil.
2. Entreviste seu/sua
professor(a) de biologia (à distância!), fazendo a seguinte pergunta: Qual a
sua opinião a respeito dos transgênicos e experimentos com células tronco, ou
seja, experiências genéticas? Avalie a resposta e tente se posicionar também
diante das questões éticas envolvidas. (SEED-Pr, 2006, p. 265).
Os alimentos
transgênicos são, basicamente, frutos de modificações genéticas realizadas
a partir de ciência e mecanismos laboratoriais que visam maior rendimento na
produção agrícola através do melhoramento genético. Os aprimoramentos são
realizados nos genes da espécie, integrando a ela alguma característica
desejada. A grande questão da produção de transgênicos fica à mercê de questões
socioambientais e da saúde humana de quem ingere estes alimentos. Ainda há
muita falta de conhecimento sobre o assunto de parte da população geral, bem
como pouca informação divulgada sobre testes e pesquisas apuradas, o que deixa
muitas dúvidas sobre o assunto.
Prós: Custo
baixo devido à produção e larga escala; Torna acessível diversos tipos de
alimento a toda a população, tornando-a acessível para toda população; Facilita
a vida do agricultor, que quando compra uma semente transgênica, tem menos
gastos com pesticidas e outros produtos químicos.
Contras: Há
desgaste do ambiente e alterações que podem tornar-se irreversíveis, como a aplicação
de agrotóxicos, que penetra na terra e através da chuva atinge os rios e toda
fauna e flora que está interligado; Dúvidas geradas quanto à própria saúde
humana e os riscos que podem se desencadear a longo tempo; Os transgênicos são
cruzamentos que não acontecem ou aconteceriam naturalmente no ambiente,
conduzindo o modelo agrícola para um caminho insustentável – levando a
alimentação e a qualidade de vida ao descaso, cada vez mais.
A importância que se dá à
alimentação e ao estilo de vida é de suma importância, uma vez que nossos atos
decorrem ao longo do tempo e desencadeiam consequências boas ou ruins. Então
podemos relembrar a máxima: “Nós somos o que comemos.”
Quanto aos experimentos
com células tronco, independente da discussão jurídico-moral, são
incontáveis os exemplos de aplicação prática, potencial ou já realizável, desse
tipo de célula: a reconstrução de tecidos perdidos por mutilações e acidentes;
a regeneração de massa óssea em pessoas portadoras de osteoporose; reposição de
tecido necrosado cardíaco após infartos; tratamento de Mal de Parkinson,
Alzheimer e lesões neurológicas traumáticas e advindas de derrames; cura para
diabetes, hemofilia e leucemia; recuperação de tecido renal em pacientes com
necessidade de transplante de rim; produção de tecido hepático para doentes com
cirrose ou hepatite. Contudo, deve-se sempre analisar na ciência qual é o seu
objetivo nas suas experiencias, se aquele experimento vai ser benéfico ou
maléfico para a humanidade.
3. A bioética aborda a
questão da responsabilidade e autoridade do médico frente ao direito e dever do
paciente, bem como das intervenções e limites aceitáveis de certas
experiências, tais como: aborto induzido, inseminação artificial, eutanásia,
clonagem humana, uso de animais e seres humanos como cobaias. Faça uma pesquisa
sobre dois dos problemas da Bioética elencados acima e registre o resultado de
seus estudos.
Aborto induzido:
Muito se ouve falar sobre
o aborto, sobre as liberdades individuais da mulher e os números assombrosos de
brasileiras que morrem ao tentar realizá-los em clínicas clandestinas ou por
conta própria. A primavera feminista do século XXI tem questionado a falta de
políticas públicas em relação a essa questão privada da mulher, que se tornou
um verdadeiro problema de saúde pública em diversos países.
O que é aborto?
É a interrupção de uma
gravidez antes que ela se complete, ou seja, a expulsão do embrião ou do feto
antes que ele se desenvolva totalmente – isso de um ponto de vista médico.
Afinal, a questão do aborto permeia muitos universos: o biológico, o médico, o
jurídico, o moral e o pessoal.
Não existe um consenso
médico e biológico de quando a gravidez é iniciada. Alguns dizem que é no
momento da nidação – quando as células masculinas e femininas formam o zigoto e
ele “gruda” na parede do útero –, que é quando se forma o embrião. Outras
pessoas argumentam que a gestação começa após algumas semanas desse estágio,
quando o embrião se torna um feto, que será denominado assim até o fim da
gravidez.
Aborto induzido seguro:
é aquele induzido pelo uso de remédios abortivos ou por métodos cirúrgicos –
curetagem, dilatação, aspiração – com o devido cuidado médico. É considerado,
pela Organização Mundial da Saúde (OMS), uma forma segura de abortar quando é realizado
nas circunstâncias por eles indicadas: feito por médicos ou médicas experientes
e com os recursos materiais necessários para o procedimento.
Aborto induzido não
seguro: é aquele feito pela própria mulher, com agulhas de
tricô, cabides de ferro ou qualquer ferramenta em que ela, num ato de
desespero, tentará realizar o aborto. Podem ser consideradas formas perigosas
de realizar esse procedimento também quando se tomam remédios abortivos sem
orientação médica ou de origem duvidosa; e, também, quando ele é realizado em
clínicas clandestinas – muitas vezes com profissionais sem preparo e/ou com
materiais e medicamentos defeituosos.
Por que aborto é uma
questão de saúde pública?
O impacto do aborto em
termos de saúde pública tem sido mundialmente discutido há anos. Em 1967, a
Assembleia Mundial da Saúde identificou o aborto inseguro como um problema
sério de saúde pública em muitos países. Assim, a OMS estabeleceu como
estratégia – adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 2004 – para os
Objetivos do Milênio da ONU a melhora da saúde materna. Isso porque considera o
aborto uma “causa evitável de mortalidade e morbidade maternas”. Em 2013, a OMS
lançou um guia para unidades de saúde e hospitais explicitando de que forma
tornar o procedimento seguro para as mulheres e como deveriam agir os
profissionais da saúde. Nele, os números são muitos.
Estima-se que a cada ano
são feitos 22 milhões de abortos em condições inseguras, dos quais 98% são
realizados nos países em desenvolvimento. Os abortos inseguros levaram à morte
cerca de 50 mil mulheres, além de gerar problemas e acarretar disfunções
físicas e mentais em outras 5 milhões de mulheres. A quantidade total de
abortamentos inseguros aumentou de 20 milhões em 2003 para aproximadamente 22
milhões em 2008, e é estimado que 98% deles ocorre em países em
desenvolvimento, embora a taxa global de abortamentos inseguros não tenha se
modificado desde o ano 2000.
A defesa em torno da
descriminalização do aborto acontece em torno dessa questão: tratá-lo como um
problema de saúde pública e permitir que a mulher realize-o conforme for de sua
vontade, até certo período da gestação. Essa medida é mais comum nos países
desenvolvidos.
São muitos os motivos que
levam a OMS a adotar uma política de saúde reprodutiva em nível global a fim de
eliminar os abortos feitos de maneira insegura: Tratados internacionais de direitos
humanos e em declarações globais de consenso que pedem pelo respeito, a
proteção e o cumprimento dos direitos humanos, entre os que se encontram o direito
de todas as pessoas de ter acesso ao maior padrão de saúde possível; O direito básico de todos os casais e
indivíduos de decidir livre e responsavelmente o número, espaçamento e o
momento de terem filhos, e o direito de receberem atenção para um abortamento
seguro; O direito das mulheres de ter controle e
decidir livre e responsavelmente sobre temas relacionados à sua sexualidade,
incluindo a saúde sexual e reprodutiva, sem coerção, discriminação, nem
violência; O direito de ter acesso à informação relevante
sobre saúde; O direito de cada pessoa de usufruir dos
benefícios dos avanços científicos e suas aplicações.
Eutanásia:
Conceito
A eutanásia é uma forma
de tratamento de pacientes portadores de doenças incuráveis, cujo objetivo é
garantir a essas pessoas uma morte mais humanizada, com menos sofrimento.
Trata-se de uma prática na qual um agente, movido pelo sentimento de compaixão
para com a situação clínica em que o paciente se encontra, antecipa sua morte,
para que este não tenha que lidar com mais sofrimento. Em suma, é a morte
assistida.
O Brasil e a eutanásia
Não há no ordenamento
jurídico brasileiro a tipificação da eutanásia como crime, mas ela é enquadrada
como um homicídio. Ela pode também ser classificada como auxílio ao suicídio,
mas para que isso ocorra, é necessário que o paciente solicite ajuda para
morrer (segundo o artigo 122 do Código Penal). O código de medicina considera a
prática antiética. Por outro lado, a ortotanásia é aceita pelo Conselho Federal
de Medicina, desde 2010.
Também cabe observar que
o parágrafo primeiro do artigo 121 do Código Penal prevê uma diminuição da pena
àqueles que “por motivos de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio
de violenta emoção” cometerem homicídio a pacientes terminais. A eutanásia é,
portanto, um caso de homicídio privilegiado (porque quem o comete recebe perdão
de parte da pena).
Os argumentos contra e a
favor da eutanásia
A eutanásia ainda gera
muito debate no Brasil e no mundo inteiro. O principal argumento a favor da
prática é que de nada adiantaria a pessoa ter direito à vida se a vida não é
mais proveitosa e digna para ela. Se o prolongamento da vida de alguém
significa sofrimento prolongado, o indivíduo deve ter o poder de terminá-la, se
assim desejar. A eutanásia estaria, portanto, relacionada ao direito de escolha
do paciente, com o respeito à sua decisão de terminar com a sua vida, sem a
interferência de quem não conhece seu estado de saúde.
Por outro lado, um dos
principais argumentos contra a eutanásia é que se trata de tirar a vida de
alguém, o que não difere muito de um assassinato. Esse argumento se reforça nos
casos em que o indivíduo submetido à eutanásia era emocionalmente abalado por
conta da sua condição de saúde. Pessoas nesse estado poderiam tomar decisões
precipitadas, levando a mortes que poderiam ser evitadas.
Outra questão importante
nesse debate é a responsabilidade ética dos médicos e profissionais da saúde.
Espera-se que eles façam o possível para que o paciente continue vivendo.
Portanto, a prática da eutanásia contradiz valores médicos e éticos pregados
por diversos profissionais da área.
Fonte: SEE-MG. Acesse: https://estudeemcasa.educacao.mg.gov.br/