sexta-feira, 25 de setembro de 2020

PET 3 - SEMANA 1, 2 , 3 E 4 - 3º ANO EM - FILOSOFIA

PLANO DE ESTUDO TUTORADO – VOLUME 3

SEMANA 1

TEMA: Filosofia Política

OBJETO DE CONHECIMENTO: Entender o pensamento político de Rousseau em comparação do de Hobbes.

HABILIDADE(S): Refletir sobre o sentido do conflito nas relações humanas; Compreender a esfera da política como o lugar da expressão e articulação de conflitos e eventual operação de consenso.

A FILOSOFIA POLÍTICA MODERNA E O CONCEITO DE ESTADO

Sílvio Gallo

O filósofo genebrino Jean-Jacques Rousseau pode ser visto como um opositor de Hobbes. Enquanto este concebia o estado natural como guerra e o estado social como fonte de segurança individual, Rousseau afirmava o estado natural como fonte da liberdade e da igualdade, sendo essencialmente bom, enquanto que a sociedade política era a fonte da guerra, posto que instaurava a desigualdade entre os homens.

Em seu famoso discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens (1754/55), esse filósofo identifica o estado de natureza com a “idade do ouro”, quando os homens eram todos livres e iguais entre si, vivendo em paz e harmonia. A origem da propriedade é também a origem da desigualdade, pois as diferenças naturais não devem ser levadas em conta, mas apenas aquela que instaura uma desigualdade de fato, que é a desigualdade social que aí se origina. A origem da propriedade é também a origem da sociedade, pois “o verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo.”

Com a propriedade, vem também o processo de acumulação de bens e, se uns acumulam, isso implica em que outros deixam de acumular. A propriedade é fonte das desigualdades, fonte da escravidão, da ganância e da violência e também é fonte da civilização. O contrato social que institui o Estado é visto por Rousseau não como resultado da ação de todos os indivíduos, como viam Locke e Hobbes, mas como a ação dos indivíduos ricos coagindo aos mais pobres, na tentativa de garantir para si as benesses da propriedade.

Rousseau antecipa, assim, a visão do Estado como um instrumento de classe que seria enunciada por Marx no século seguinte, como veremos mais adiante. Entretanto, o revolucionário filósofo não considera a instituição política como essencial­mente má, defensora de interesses individuais; a sociedade não é contrária ao estado natural, como queria Hobbes e, portanto, o Estado poderia ser organizado de forma a preservar os direitos naturais e a igualdade entre os indivíduos — a que fatalmente chegaria Locke, não fosse sua defesa intransigente do direito de propriedade.

Encantado com a “idade de ouro” do estado natural, mas defensor da civilização, Rousseau dedica-se a encontrar as formas de organizar os indivíduos socialmente de modo que sejam preservados seus direitos e características naturais, de modo a que o homem não se corrompa como nessa sociedade essencialmente má, na qual, apesar de “nascer livre, encontra-se sempre a ferros”. Esse processo civilizador será examinado no Contrato Social. Para que possa ser garantia da igualda­de, sem alienar a liberdade humana, o pacto social deve abranger a todos os indivíduos. Ninguém pode ficar de fora pois, nesse caso, estabeleceria já uma desigualdade que corromperia a sociedade assim instituída.

Diferentemente de Hobbes, o conjunto dos indivíduos não abdica de sua liberdade em nome de um único indivíduo, ao qual se submete, mas entrega a si mesmo ao controle de um indivíduo coletivo que é formado pela união de todos os que pactuam ao firmar o contrato social. “Enfim, cada um dando-se a todos não se dá a ninguém e, não existindo um associado sobre o qual não se adquira o mesmo direito que se lhe cede sobre si mesmo, ganha-se o equivalente a tudo que se perde, e maior força para conservar o que se tem”. Se separar-se, pois, do pacto social aquilo que não pertence a sua essência, ver-se-á que a celebração de tal pacto dá origem a um corpo social, o Estado, que nada mais é do que a união de todos os indivíduos pactuantes num único indivíduo social; soberano aqui, não é o monarca como em Hobbes, mas o próprio Estado enquanto união dos indivíduos. Isto é, o todo é soberano com relação a cada uma das partes, todas elas iguais entre si. O filósofo prossegue: imediatamente, esse ato de associação produz, em lugar da pessoa particular de cada contratante, um corpo moral e coletivo, composto de tantos membros quanto são os votos da assembleia, e que, por esse mesmo ato, ganha sua unidade, seu eu comum, sua vida e sua vontade. Essa pessoa pública, que se forma, desse modo, pela união de todas as outras, tomava antigamente o nome de cidade e, hoje, o de república ou de cor­po político, o qual é chamado por seus membros de Estado quando passivo, soberano quando ativo, e potência quando comparado a seus semelhantes.” Deste modo, não há, em Rousseau, abdicação da liberdade para a instituição do Estado, posto que este nada mais é do que a reunião do conjunto dos indivíduos e deve ser a expressão da vontade geral, isto é, a resultante das vontades individuais no que diz respeito às questões comuns e coletivas. Como na perspectiva deste filósofo a soberania não é do governo — os ocupantes da máquina administrativa — mas do povo enquanto conjunto dos indivíduos pactuantes, não há nunca submissão individual, pois no Estado se realiza a igualdade política de cada indivíduo, assim como sua liberdade se realiza ao obedecer a leis criadas por ele mesmo que não são jamais leis de exceção impostas por outrem.

GALLO, Silvio. A Filosofia Política Moderna e o conceito de Estado. Disponível em: https://www.docsity.com/pt/filosofia-politica-de-silvio-gallo/5053025/ . Acesso em: 28 de jun.2020.

 ATIVIDADES:

1 — Câmara Legislativa do Distrito Federal — Consultor Legislativo — Redação Parlamentar — FCC (2018) Para o filósofo francês Jean-Jacques Rousseau, o homem é bom, livre e feliz no estado de natureza. Os vícios e a corrupção resultam da vida em sociedade. É na sociedade que os homens adquirem sentimento de inveja, cobiça e ódio entre seus semelhantes. Para que o homem viva conforme sua natureza boa, livre e feliz, Rousseau defende:

a) A ruptura radical com os vícios da vida em sociedade e o retorno definitivo à vida em contato com a natureza.

b) Uma educação em contato com a natureza para que na infância o homem não seja contaminado pelos vícios da sociedade.

c) Uma revolução que ponha fim às instituições criadas pelo homem em sociedade e a adoção de um modo de vida anarquista.

d) A adequação aos bons costumes da vida em sociedade, pois é impossível o retorno definitivo à natureza.

Resposta: b

2 — Qual a diferença entre Rousseau e Hobbes na descrição do que é o estado?

Para Rousseau, o estado de natureza é a fonte da liberdade e da igualdade para o homem, sendo essencialmente bom, enquanto que a sociedade política era a fonte da guerra, posto que instaurava a desigualdade entre os homens.

Para Hobbes, o estado natural representa guerra e conflitos, pois o homem é mau e violento, já o estado social representa uma fonte de segurança individual.

3 — Defina a origem da desigualdade e a origem da propriedade de acordo com o texto.

De acordo Rousseau, a origem da propriedade privada é também a origem da desigualdade, pois as diferenças naturais não devem ser levadas em conta, mas apenas aquela que instaura uma desigualdade de fato, que é a desigualdade social que aí se origina. Com a propriedade, vem também o processo de acumulação de bens e, se uns acumulam, isso implica em que outros deixam de acumular. A propriedade é fonte das desigualdades, fonte da escravidão, da ganância e da violência e também é fonte da civilização. A origem da propriedade é também a origem da sociedade, pois “o verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo.” Daí surgem a propriedade privada e as desigualdades.

4 — A definição de estado para Rousseau é aplicada em nossa sociedade? Explique:

Não, porque para Rousseau a tensão entre liberdades e autoridade segue a direção em considerar o povo como o verdadeiro soberano. Na visão de Rousseau, para que um governo consiga manter sua legitimidade é necessário que responda aos anseios do povo (soberano). O governante não é o soberano, e sim o representante da soberania popular. Conseguindo manter a soberania o povo conseguia manter sua liberdade civil, seu direito a ser cidadão. O Estado tem o papel de manter o interesse geral, é ele o responsável por garantir as condições para que os indivíduos pleiteiem o direito a propriedade, sendo a educação considerada como instrumento para garantia da igualdade. Cabe ao Estado reduzir a desigualdade.

 

PLANO DE ESTUDO TUTORADO – VOLUME 3

SEMANA 2

TEMA: Filosofia Política

OBJETO DE CONHECIMENTO: Entender o pensamento político de Hobbes e sua concepção de Estado.

HABILIDADE(S): Refletir sobre o sentido do conflito nas relações humanas; Compreender a esfera da política como o lugar da expressão e articulação de conflitos e eventual operação de consenso.

HOBBES: O ESTADO COMO SEGURANÇA

Para Thomas Hobbes, o primeiro grande filósofo contratualista, essa questão não se coloca: o in­divíduo assume uma renúncia quase total, prestando obediência ao soberano instituído pelo pacto em nome de sua segurança. Tal abdicação da liberdade deve-se à concepção de Hobbes do estado de na­tureza: a guerra total, a luta generalizada (bellum omnium contra omnes), que dá-se por ser o homem, naturalmente, o lobo do homem (homo homini lupus). A reflexão do filósofo é bastante curiosa: por natureza, todos os homens são absolutamente iguais, nada há que os diferencie e, portanto, um jamais poderá ter poderes sobre os outros: dessa igualdade total advém a desconfiança e, dela, a guerra. A guerra decorre do fato de que um indivíduo precisa atacar o outro, seja para vencê-lo seja para evitar, de antemão, que seja por ele atacado. Numa tal situação, a guerra que, em princípio é racional, torna-se absurda, pois não há vencedor(es) possível(eis). Numa tal guerra não existem também injustiças, posto que onde não impera a lei não é possível a definição do que é justo; ainda por outro lado, neste estado de natureza a propriedade tampouco é possível, pois não há como conseguir e defender coisas em meio a uma guerra de todos contra todos. Assim, determinadas paixões humanas fazem com que a razão ins­titua o Estado. É no capítulo XVII do Leviatã que Hobbes define a constituição do Estado através de um pacto entre os indivíduos no qual eles consentem em abdicar de suas vontades e liberdade individuais em nome da vontade de um único, que garantirá a paz através da lei e a segurança de todos os súditos. O homem não é um animal naturalmente social; a sociedade entre nós é instituída artificialmente e pre­cisa ser artificial e racionalmente mantida: o pacto precisa ser renovado e garantido a cada momento, para que haja sociedade. Daí decorre que o poder político só pode ser mantido através da força. A esse monopólio da força que faz com que a multidão se una num único indivíduo, que garantirá a segurança de todos, Hobbes chama Estado. “A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defendê­-los das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-lhes assim uma seguran­ça suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda sua força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade (...) Feito isso, à multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim civitas. Assim, o medo da morte e o desejo de posse fazem com que os indivíduos ajam racionalmente e instituem, através do pacto, um poder político que os submeterá a todos, mas garantirá o seu direito de posse e sua segurança física. Abdica-se da liberdade em nome da segurança; troca-se a liberdade pela vida, enfim. Locke: o Estado como garantia da propriedade.

Gallo, Sílvio. A Filosofia Política Moderna e o conceito de Estado. Disponível em https://www.docsity.com/pt/filosofia-politica-de-silvio-gallo/5053025/. Acesso em: 28 de jun de 2020.

 FRÉDÉRIC BASTIAT: O ESTADO COMO GARANTIDOR DAS LIBERDADES

Enquanto Hobbes via o Estado como o grande garantidor da ordem e da segurança, filósofos de visões opostas a eles viam o Leviatã com olhos de ressalva, nos alertando de que é preciso postura vigilante para que a Instituição não se perca em seu grande objetivo: assegurar que o homem esteja seguro, mas sem jamais perder os seus direitos enquanto indivíduo. Mas, como equacionar isso? Como proporcionar a segurança e, ao mesmo tempo, permitir que os homens sejam soberanos de si mes­mos? Frédéric Bastiat, economista, jornalista e filósofo francês, traz sua colaboração a esse desafio em seu livro A Lei. “A lei pervertida! A lei servindo à iniquidade, em vez de, como deveria ser sua função, puni-la!”. E continua: “Vida, faculdades, produção – e, em outros termos, individualidade, liberdade, pro­priedade – eis o homem. E, apesar da sagacidade dos líderes políticos, estes três dons de Deus prece­dem toda e qualquer legislação humana, e são superiores a ela. A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis”. Em Bastiat, tem-se a clara preocupação de que o Estado não estenda a sua atuação para além dos direitos de cada um, visto que, para o autor, a lei se torna pervertida ao assumir postura tirana, um terror que ela mesma deveria combater. Posto isso, Bastiat vem nos alertar que há reais possibilidades de que a lei, um instrumento que deve garantir a liberdade e sustentar a democracia, possa se voltar justamente contra os direitos que ela deveria salvaguardar ao dar legitimidade a um Estado opressor. Por mais estranho que possa ser teríamos, então, um governo que se tornou tirano apoiado em leis criadas dentro de um sistema democrático. O autor caracteriza essa distopia como “A completa perversão da lei”. A prevenção para afastar o Estado dessa postura opressora é encontrada nesse trecho: “Assim, da mesma forma que a força de um indivíduo não pode, legitimamente, atentar contra a pessoa, a liberdade, a propriedade de outro indivíduo, pela mesma razão a força comum não pode ser legitimamente usada para destruir a pessoa, a liberdade, a propriedade dos indivíduos ou dos grupos”. Por ‘força comum’, Bastiat se refere ao Leviatã de Thomas Hobbes.

BASTIAT, Frédéric. A Lei. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. 

ATIVIDADES:

1 — Enem 2018

TEXTO I

Tudo aquilo que é válido para um tempo de guerra, em que todo homem é inimigo de todo ho­mem, é válido também para o tempo durante o qual os homens vivem sem outra segurança senão a que lhes pode ser oferecida por sua própria força e invenção.

HOBBES, T. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

TEXTO II

Não vamos concluir, com Hobbes que, por não ter nenhuma ideia de bondade, o homem seja naturalmente mau. Esse autor deveria dizer que, sendo o estado de natureza aquele em que o cui­dado de nossa conservação é menos prejudicial à dos outros, esse estado era, por conseguinte, o mais próprio à paz e o mais conveniente ao gênero humano.

ROUSSEAU, J.-J. Discurso sobre a origem e o fundamento da desigualdade entre os homens. São Paulo: Martins Fontes, 1993 (adaptado).

Os trechos apresentam divergências conceituais e entre autores que sustentam um entendimento segundo o qual a igualdade entre os homens se dá em razão de uma:

a) Predisposição ao conhecimento.

b) Submissão ao transcendente.

c) Tradição epistemológica.

d) Condição original.

e) Vocação política.

Resposta: d

2 — Enem 2016

A importância do argumento de Hobbes está em parte no fato de que ele se ampara em supo­sições bastante plausíveis sobre as condições normais da vida humana. Para exemplificar: o argu­mento não supõe que todos sejam de fato movidos por orgulho e vaidade para buscar o domínio sobre os outros; essa seria uma suposição discutível que possibilitaria a conclusão pretendida por Hobbes, mas de modo fácil demais. O que torna o argumento assustador e lhe atribui importância e força dramática é que ele acredita que pessoas normais, até mesmo as mais agradáveis, podem ser inadvertidamente lançadas nesse tipo de situação, que resvalará, então, em um estado de guerra.

RAWLS, J. Conferências sobre a história da filosofia política. São Paulo:WMF, 2012 (adaptado).

O texto apresenta uma concepção de filosofia política conhecida como:

a) Alienação ideológica.

b) Microfísica do poder.

c) Estado de natureza.

d) Contrato social.

e) Vontade geral.

Resposta: c

3 — Para Hobbes a guerra decorre do quê?

Para Hobbes, por natureza, todos os homens são absolutamente iguais, nada há que os diferencie e, portanto, um jamais poderá ter poderes sobre os outros: dessa igualdade total advém a desconfiança e, dela, a guerra. A guerra decorre do fato de que um indivíduo precisa atacar o outro, seja para vencê-lo seja para evitar, de antemão, que seja por ele atacado.

4 — O que o medo da morte faz com os indivíduos?

O medo da morte bem como o desejo de posse fazem com que os indivíduos ajam racionalmente e instituem, através do pacto social, um poder político que os submeterá a todos, mas garantirá o seu direito de posse e sua segurança física. Abdica-se da liberdade em nome da segurança; troca-se a liberdade pela vida.

5 — Explique a frase do texto “O homem não é um animal naturalmente social.”

De acordo com Hobbes, o homem no seu estado natural é egoísta e violento, defende seus próprios interesses, sendo nesse sentido antissocial. Mas por causa das relações de medo e guerra, os homens instituem a sociedade civil como forma de preservar a vida, ter segurança e garantir a paz. O homem se torna social dentro da sociedade, instituída artificialmente e pre­cisa ser artificial e racionalmente mantida. O pacto social entre os homens precisa ser renovado e garantido a cada momento, para que haja sociedade.

6 — Faça uma reflexão e redija um texto abordando as diferenças de visões de Hobbes e Bastiat sobre:

a) O papel do Estado para cada um.

O Estado para Hobbes representa segurança e ordem para os indivíduos. Em Bastiat, tem-se a clara preocupação de que o Estado não estenda a sua atuação para além dos direitos de cada um, visto que, para o autor, a lei se torna pervertida ao assumir postura tirana, um terror que ela mesma deveria combater. Por isso, Bastiat vem nos alertar que há reais possibilidades de que a lei, um instrumento que deve garantir a liberdade e sustentar a democracia, possa se voltar justamente contra os direitos que ela deveria salvaguardar ao dar legitimidade a um Estado opressor.

b) Os direitos dos indivíduos perante o Estado.

Para Hobbes, os direitos dos indivíduos estão baseados na ordem e segurança que o Estado lhes oferece, já para Bastiat, os direitos dos indivíduos estão na defesa da lei pelo Estado, garantindo aos indivíduos a preservação da vida, da liberdade e da propriedade.

c) O papel das leis no Leviatã e o papel das leis no Estado proposto por Bastiat.

As leis para Hobbes contribuem para garantir a ordem e a paz nas relações entre os homens, concedendo a eles uma sociedade segura. Já as leis no Estado de Bastiat tem um papel de garantir a vida, a liberdade e a propriedade, ou seja, manter os direitos naturais do homem. De acordo com Bastiat, a existência de leis serve para o exercício de manutenção e preservação do direito natural. As leis são como um mecanismo capaz de promover justiça por meio de forças coletivas.

 

PLANO DE ESTUDO TUTORADO – VOLUME 3

SEMANA 3

TEMA: Filosofia Moral

OBJETO DE CONHECIMENTO: Entender e analisar a ética e a moral em Aristóteles.

HABILIDADE(S): Compreender o papel dos valores na formação da identidade; Analisar e discutir atitudes éticas em situações cotidianas.

ARISTÓTELES

Aristóteles (384-322 a.C.), um dos maiores e mais influentes filósofos gregos, foi discípulo de Platão (o aluno mais destacado de Sócrates) e mestre de Alexandre Magno. Sócrates, Platão e Aristóteles são considerados os principais fundadores da filosofia ocidental.

Ética

A obra Ética a Nicômaco de Aristóteles aborda assuntos como a moralidade, a ética e o propósito da vida humana.

Os pontos principais da filosofia ética de Aristóteles são que o sumo bem, o fim de todas as ações humanas, é a felicidade. Esta é o objetivo principal da Ética. Abaixo, estudaremos sua definição da felicidade.

A pessoa obtém felicidade por meio de uma vida virtuosa e do desenvolvimento da razão e da sabedoria. Para isso, a pessoa precisa de bens materiais para assegurar a si, saúde, bem-estar, lazer e a oportunidade para realizar boas ações.

Segundo o filósofo grego, a virtude é o meio, o equilíbrio, entre o excesso e a falta. Em geral, com exceção da virtude, que deve ser maximizada, a vida moral é uma moderação. O conceito de moderação pode ser definido conforme as circunstâncias. Além disso, nenhum desejo humano é ruim desde que seja controlado pela razão e pelo princípio moral.

A virtude é adquirida por meio da combinação de conhecimento, hábito, atividade e autodisciplina. O homem tem responsabilidade moral por suas escolhas. A vida virtuosa requer racionalidade nas escolhas das ações que levam à felicidade. Como o ser humano é um ser racional, a virtude é, portanto, a felicidade, depende do exercício da razão.

Segundo Aristóteles, a virtude moral não pode ser obtida de forma abstrata. Ela requer ações morais em um ambiente social. Na visão de Aristóteles, os seres humanos estão conectados em um contexto social. Já que o homem é um ser social e político, ele não pode realizar a sua perfeição sem o Estado.

A Política de Aristóteles baseia-se na moral e ética. Para ele, o papel do Estado é a virtude — a for­mação moral de seus cidadãos. Aristóteles ensinava que a Ética e a Política estão intimamente relacio­nadas, pois ele definia Política como a Ciência de criar uma sociedade na qual o homem poderia viver uma vida boa e desenvolver todo seu potencial. Portanto, de acordo com o filósofo, o papel do Estado e da comunidade é o de proporcionar uma vida boa aos seus membros. Isso é realizado ao preservar a vida das pessoas, ao evitar a injustiça e ao permitir que os cidadãos sejam pessoas virtuosas e felizes. Aristóteles acreditava que o Estado é superior ao indivíduo.

https://www.educabras.com/enem/materia/filosofia/aulas/aristoteles. Acesso em: 27 de Jun. de 2020.

 ATIVIDADES:

1 — (UEL PR) De acordo com Aristóteles, a vida consagrada ao ganho, que tem como fim a riqueza, não é a vida feliz. Portanto, a vida consagrada ao ganho identifica erroneamente o que é o bem ou a felicidade. (ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim da versão inglesa de W. D. Ross. São Paulo: Nova Cultural, 1987. p. 12.)

Qual a principal razão invocada por Aristóteles para rejeitar a vida que tem como fim último a riqueza?

a) A vida consagrada ao ganho é apenas um meio e não um fim em si mesmo.

b) O acúmulo de bens exteriores representa uma agressão à natureza.

c) A busca de riqueza é um fim acalentado por indivíduos mesquinhos e egoístas.

d) A vida consagrada ao ganho é modo de vida típico do capitalismo.

e) A riqueza torna as pessoas escravas do dinheiro e, portanto, infelizes.

Resposta: a

2 — De acordo com o texto como se adquire a virtude?

A virtude se adquire por meio da combinação de conhecimento, hábito, atividade e autodisciplina. A vida virtuosa requer racionalidade nas escolhas das ações que levam à felicidade. Como o ser humano é um ser racional, a virtude é, portanto, a felicidade, ou seja, depende do exercício da razão.

3 — Escreva um texto relacionando o papel do homem na prevenção do COVID-19 sendo ele um ser social e político.

O homem como ser social e político, ele deve buscar em suas ações diárias o que convém ao bem da sociedade, que de alguma forma será seu próprio bem. Nesse sentido para prevenir do COVID-19 deve proceder de forma individual e ao mesmo tempo coletiva, cuidando ao mesmo tempo do seu bem estar pessoal, em virtude do bem estar coletivo, tomando os devidos cuidados recomendados pelos órgãos públicos de saúde.


PLANO DE ESTUDO TUTORADO – VOLUME 3

SEMANA 4

TEMA: Filosofia Moral

OBJETO DE CONHECIMENTO: Entender e analisar a ética do dever de Kant.

HABILIDADE(S): Compreender o papel dos valores na formação da identidade; Analisar e discutir atitudes éticas em situações cotidianas.

ÉTICA DE KANT: UMA ÉTICA DO DEVER POR WILLIAM GODOY

Immanuel Kant (1724-1804) é considerado um dos filósofos mais profundos e originais que já existiu. Suas ideias sobre ética e metafísica ainda são discutidas e influenciam nossa forma de pensar o mundo.

Dever e inclinação

Até então temos o seguinte quadro da ética de Kant. Podemos agir com base em nossos desejos (ele chama isso de inclinações) ou com base na razão. O primeiro caso ocorre quando fazemos algo porque desejamos; o segundo, quando é nosso dever moral fazer. Em resumo, podemos agir com base no dever ou com base na inclinação.

Essa teoria de Kant leva a algumas consequências contraintuitivas. Imagine que encontre uma pes­soa na calçada tendo um ataque cardíaco. Você sente compaixão pela pessoa e num instante liga para um serviço de emergência médica. Nesse caso, você agiu com base numa inclinação. Agora imagine um exemplo um pouco diferente. Suponha que você é uma pessoa fria, que não sente compaixão nesse tipo de situação. Porém, decide ligar da mesma forma para o serviço de emergência porque é nosso dever ajudar pessoas necessitadas. Nesse último caso, então, o motivo da sua ação foi o dever moral.

Naturalmente diríamos que as duas pessoas agiram corretamente. No entanto, Kant faz uma distinção nesse caso. Ele não afirma que é errado agir com base na inclinação. Fazemos isso o tempo todo. Porém, pensa que não devemos receber mérito por isso. Diz que uma ação motivada por inclinação não tem valor moral. Até animais ajudam outros animais ou pessoas por inclinação. Você já deve ter visto histórias de cachorros que adotam um gatinho recém-nascido sem mãe ou que protege com a vida seu dono. Embora bonitas e curiosas, tais ações são motivadas por inclinação e não tem valor moral.

Portanto, para Kant só tem valor moral aquelas ações que são praticadas porque isso é nosso dever. Cabe agora entender como ele determina o que é nosso dever fazer ou não. E essa é a razão porque a ética de Kant é chamada de ética do dever. Fazer a coisa certa é agir com base em regras morais (imperativos categóricos) por que isso é o certo a fazer. Quando ajudo uma pessoa necessitada porque esse é meu dever, então minha ação tem valor moral para Kant.

https://filosofianaescola.com/moral/etica-de-kant/. Acesso em: 27 de jun. 2020.

ATIVIDADES:

1 — (Enem 2017) Uma pessoa vê-se forçada pela necessidade a pedir dinheiro emprestado. Sabe muito bem que não poderá pagar, mas vê também que não lhe emprestarão nada se não prometer firmemente pagar em prazo determinado. Sente a tentação de fazer a promessa; mas tem ainda consciência bastante para perguntar a si mesma: não é proibido e contrário ao dever livrar-se de apuros desta maneira? Admitindo que se decida a fazê-lo, a sua máxima de ação seria: quando julgo estar em apuros de dinheiro, vou pedi-lo emprestado e prometo pagá-lo, embora saiba que tal fato nunca sucederá. (KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Abril Cultural, 1980.)

De acordo com a moral kantiana, a “falsa promessa de pagamento” representada no texto:

a) Assegura que a ação seja aceita por todos a partir da livre discussão participativa.

b) Garante que os efeitos das ações não destruam a possibilidade da vida futura na terra.

c) Opõe-se ao princípio de que toda ação do homem possa valer como norma universal.

d) Materializa-se no entendimento de que os fins da ação humana podem justificar os meios.

e) Permite que a ação individual produza a mais ampla felicidade para as pessoas envolvidas.

Resposta: c

2 — (Uncisal 2011) No século XVIII, o filósofo Emanuel Kant formulou as hipóteses de seu idealismo transcendental. Segundo Kant, todo conhecimento logicamente válido inicia-se pela experiência, mas é construído internamente por meio das formas a priori da sensibilidade (espaço e tempo) e pelas categorias lógicas do entendimento. Dessa maneira, para Kant, não é o objeto que possui uma verdade a ser conhecida pelo sujeito cognoscente, mas sim o sujeito que, ao conhecer o objeto, nele inscreve suas próprias coordenadas sensíveis e intelectuais. De acordo com a filosofia kantiana, pode-se afirmar que:

a) A mente humana é como uma “tabula rasa”, uma folha em branco que recebe todos os seus conteúdos da experiência.

b) Os conhecimentos são revelados por Deus para os homens.

c) Todos os conhecimentos são inatos, não dependendo da experiência.

d) Kant foi um filósofo da antiguidade.

e) Para Kant, o centro do processo de conhecimento é o sujeito, não o objeto.

Resposta: e

3 — Escreva outro exemplo para o Dever da moral e Inclinação de acordo com a visão de Kant.

Segundo Kant, podemos agir com base em nossos desejos (ele chama isso de inclinações) ou com base na razão. O primeiro caso ocorre quando fazemos algo porque desejamos; o segundo, quando é nosso dever moral fazer. Em resumo, podemos agir com base no dever ou com base na inclinação. Aponta-nos Kant, agir conforme ao dever e ao mesmo por uma inclinação imediata (segunda possibilidade), por exemplo, a conservação da própria vida. Diz Kant: “conservar cada qual a sua vida é um dever”, mas além de ser um dever é algo que toda a gente tem inclinação imediata, ou seja, o faz sem saber as razões do porque o faz, por isso o zelo que a maioria dos homens dedica à vida carece de um valor intrínseco e a máxima que exprime a ação “zelar pela minha vida” não apresenta (nesse caso) nenhum conteúdo moral quando cumprida simplesmente por inclinação. Ao contrário, diz o filósofo, quando a sorte me abandonou, quando não sinto nenhum desejo pela vida e, ainda assim, a conservo e zelo, não por inclinação, mas pelo princípio do dever, pode-se dizer que neste caso há valor em meu ato. Assim, finalmente, pode-se cumprir o dever precisamente pelo próprio dever, ou seja, por dever.

Referência: https://www.marilia.unesp.br/Home/RevistasEletronicas/Kinesis/renataandradealonsobezerra235-244.pdf

4 — Por que a ética Kantiana é chamada de Ética do dever?

A ética de Kant é chamada de Ética do dever, porque o valor moral das nossas ações praticadas deve estar baseado em regras morais que nos orientem a fazer o que é certo, independente de qualquer influência externa, pois trata-se de uma questão de dever, ou seja, é dever do ser humano agir racional e moralmente, faz parte de sua natureza. Tal procedimento visa a estabelecer uma ética de responsabilidade, da qual o homem até consegue escapar, já que possui o livre-arbítrio, mas aos homens conscientes isso não é possível. Por isso para Kant, é dever do homem agir moralmente. O comando moral que faz com que nossas ações sejam moralmente boas, se expressa no imperativo categórico descrito por Kant de quatro maneiras diferentes: “Age somente segundo uma máxima por meio da qual possas querer ao mesmo tempo que ela se torne lei universal.”; “Age de tal maneira que a máxima de tua vontade possa valer igualmente em todo tempo como princípio de uma legislação universal.”;  “Age de tal sorte como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, por tua vontade, lei universal da Natureza.”; “Age de tal maneira que trates sempre a humanidade, tanto em tua pessoa quanto na de qualquer outro nunca simplesmente como meio, mas ao mesmo tempo e simultaneamente como fim.”

Fonte: SEE-MG. Acesse: https://estudeemcasa.educacao.mg.gov.br/ .