PLANO DE ESTUDO TUTORADO – VOLUME 3
SEMANA
1
UNIDADE(S)
TEMÁTICA(S): Violências, Criminalidade e Políticas
Públicas, na área de Segurança.
OBJETO
DE CONHECIMENTO: Reconhecer a diferença entre violência
física e Simbólica.
HABILIDADE(S): Identificar diversas formas de violência (física, simbólica, psicológica, etc.) presentes nas relações sociais
O
Assunto agora é Violência!
Lorena Rodrigues Abrantes
Basta
ligar a TV que você será bombardeado por notícias sobre violência. Horas e
horas de programação televisiva que explora, espetaculariza e até mesmo tenta
fazer humor frente às mais variadas cenas de crueldade e degradação do ser
humano. Esse canal diário, que fornece doses tão grande de violência, pode até
gerar situações de doença onde a pessoa passa a ter medo de sair de casa. Para
além disso, você já se fez perguntas do tipo:
Por
que tanta violência? Quais são as origens?
No
passado tínhamos de fato uma sociedade tão tranquila, ordeira como nossas/os
avós/avôs nos dizem?
Em
todos os países do mundo temos números crescentes de violência urbana, assim
como no Brasil?
Será
que a violência atinge todos de forma igual em nossa sociedade?
Há
alguma relação entre desigualdade social e Violência?
Apenas
leis mais rígidas resolveriam o problema da violência no Brasil?
Será
que se todas as pessoas tivessem uma arma em casa para se defender teríamos uma
sociedade mais segura?
Como
enfrentar verdadeiramente o problema do crescimento da violência nas cidades?
Como
apresentado nas primeiras aulas, o estudo da Sociologia busca, a partir de
pesquisa e investigações, discutir essa e outras questões ligadas ao fenômeno
da violência. São debates para além de visões intuitivas e por vezes
preconceituosas, que buscam resolver questões complexas como a violência a
partir de soluções simples.
As raízes da violência no Brasil são históricas, culturais e estruturais. Nas próximas páginas deste plano de estudos iremos abordar, pelo olhar da sociologia, as diferentes facetas das violências no Brasil e no Mundo. Acreditamos que ao tomarmos contato com conhecimentos sociológicos sobre o tema da violência estaremos mais próximos de verdadeiramente enfrentar esse grande problema social que assola nossas vidas.
Violência
— Uma abordagem sociológica
O
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa define violência como: “Qualidade ou
característica de violento / Ato de crueldade / Emprego de meios violentos /
Fúria repentina / (jurídico) Coação que leva uma pessoa à sujeição de alguém.”
É
preciso discutir esse conceito mais a fundo. Para iniciarmos o debate, precisamos
entender que existem diferentes tipos de violência:
1.
Aquelas que identificamos facilmente, pois ferem fisicamente o indivíduo,
podendo inclusive levar à morte. Esse tipo de violência ocorre por meio da
força física.
2.
Há, entretanto, um outro tipo de violência em que não se utiliza a força
física, não causa diretamente danos físicos ao indivíduo, mas pode causar
diversos outros danos psicológicos e morais.
Numa abordagem sociológica, dividiremos a violência em: Violência Física e Violência Simbólica.
Violência
Física
Como
já mencionado, esse tipo de violência pode ferir fisicamente e até mesmo levar
à morte. Há diversos exemplos: socos, chutes, empurrões, golpes e ferimentos
com utensílios cortantes ou com armas de fogo. Poderíamos citar dezenas de
formas de violência física.
É importante, contudo, entendermos que, muitas vezes, a violência física vem associada ao outro tipo de violência: a violência simbólica. E é a respeito dela que iremos falar com mais ênfase, pois a ela podemos associar causas e consequências históricas e sociais.
Violência
Simbólica
De
acordo com o sociólogo Pierre Bourdieu, violência simbólica é a:
“Produção
contínua de crenças que fazem com que, em sua socialização, os indivíduos se posicionem
seguindo critérios do discurso dominante. Assim, a violência simbólica está no
reconhecimento e uso deste discurso dominante.”
Para
Bourdieu, o discurso das pessoas de maior poder na sociedade exerce influência
nas pessoas de menor poder, isso se dá de forma bem sutil, ou seja, as pessoas
dominadas quase não percebem essa influência.
Essa
dominância dá-se por diversos fatores:
Um
exemplo simples é a forma com que o Estado determina quais pessoas podem ou não
frequentar determinados espaços. Quando, por exemplo, na festa da escola,
alunos pedem para tocar funk, mas não é autorizado, sob o discurso de que funk
não é cultura ou que não é agradável; sabemos que há muitas músicas do gênero
que poderiam ser tocadas na escola, mas existe todo um discurso simbólico que criminaliza
o Funk. Sendo, pois, uma violência simbólica contra jovens que gostam de funk.
Um
dos elementos que caracterizam a violência simbólica é o fato de que esse tipo
de violência é naturalizada em nosso cotidiano. O próprio processo de
socialização dos indivíduos, que ocorre via contato com a família, escola,
igreja e demais espaços de convivência reproduzem tais violências como
aceitáveis e por vezes justas.
É
possível também, as próprias vítimas desse tipo de violência passarem a entender
como normal os discursos que as oprimem, chegando ao ponto de reproduzi-los.
Para entendermos melhor essa lógica de como aprendemos a sermos violentos com
nós mesmas/os, vamos aos exemplos:
—
Quando uma mulher refere-se à outra usando uma lógica machista, fazendo
julgamentos e proferindo ofensas pelo fato de estar usando roupa curta.
—
Quando uma pessoa negra usa termos racistas ao se referir a outra pessoa negra.
—
Quando um homossexual utiliza palavras homofóbicas para ofender alguém.
A pessoa vítima desse tipo de violência, comumente, reconhece como legítimo (verdadeiro) o discurso e a visão de mundo de quem a discrimina, e passa a reproduzi-lo. Assim, alguém vítima de um preconceito, influenciada pela cultura e estruturas que fundamentam a sociedade, pode reproduzir preconceitos em seus discursos e ações.
Tipos
de Violência Simbólica:
Se
você não entendeu o que é violência simbólica, vamos discutir alguns exemplos
para ficar mais fácil:
Violência
Social: São opressões ou repressões de minorias sociais* por meio de
discriminação, segregação, perseguição e intolerância.
Um exemplo que podemos destacar nesta Pandemia, sobre violência social, é o fato de órgãos de saúde determinarem o uso de álcool em gel, a lavagem das mãos e o isolamento dentro de suas casas, sendo que existe um número significativo de pessoas que ocupam os espaços das ruas, muitas vezes sem acesso a banheiros ou ao álcool em gel.
Violência
Doméstica: Ocorre no ambiente familiar, geralmente contra mulheres, crianças ou
idosos. É praticada, na maioria das vezes, por parentes: pais, mães, irmãos,
maridos ou outras pessoas próximas que sejam tutores (no caso de violência
contra crianças). A violência, nestes casos, pode ser física (agressões
físicas) e também simbólica (violência moral e psicológica). Vale ressaltar que
esta última pode se dar, inclusive, fora do ambiente familiar, pois o agressor
exerce domínio psicológico sobre a vítima por meio de ameaças, produzindo o
medo de fugir ou denunciar.
Agora
que já entendemos melhor o conceito de violência e suas formas na nossa
sociedade, é o momento de construirmos melhor este conhecimento por meio de
exercícios.
*Minoria social: “Parcela da população que se encontra, de algum modo, marginalizada, ou seja, excluída do processo de socialização. São grupos que, em geral, são compostos por um número grande de pessoas, mas são excluídos por questões relativas à classe social, ao gênero, à orientação sexual, à origem étnica, ao porte de necessidades especiais, entre outras razões.” (“Minorias Sociais”; Brasil Escola).
ATIVIDADES:
1
— (Upe-ssa 2016) — Observe a charge a seguir:
A estrutura social é um tema presente nos estudos sociológicos. Com base na charge, é CORRETO afirmar que:
a)
a desigualdade social fundamenta-se na habitação, pois a obtenção de outros
elementos de sobrevivência depende, exclusivamente, dos indivíduos.
b)
os movimentos sociais funcionam como mecanismos que incentivam a criação de
espaços
sociais,
a exemplo do apresentado na charge.
c)
a estratificação da sociedade brasileira é dividida em classes sociais, que são
determinadas
por
condições econômicas e sociais de vida.
d)
o morador de uma das casas da charge compara sua residência com a de uma classe
social
superior.
Esse fato o deixa satisfeito com sua condição social.
e)
a classe média no Brasil é caracterizada por possuir grande acúmulo de dinheiro
que a torna
uma
estrutura social frágil, se comparada a outras organizações sociais.
2 — (FGV-2016) Em junho de 2015, o Papa Francisco tornou pública a encíclica Laudato sí (Louvado sejas), na qual trata do meio ambiente e da atual crise ecológica, conforme trecho a seguir.
48. O ambiente humano e o ambiente natural degradam-se em conjunto; e não podemos enfrentar adequadamente a degradação ambiental, se não prestarmos atenção às causas que têm a ver com a degradação humana e social. De fato, a deterioração do meio ambiente e a da sociedade afetam de modo especial os mais frágeis do planeta: “Tanto a experiência comum da vida quotidiana como a investigação científica demonstram que os efeitos mais graves de todas as agressões ambientais recaem sobre as pessoas mais pobres”. Por exemplo (...), a poluição da água afeta particularmente os mais pobres que não têm possibilidades de comprar água engarrafada, e a elevação do nível do mar afeta principalmente as populações costeiras mais pobres que não têm para onde se transferir. O impacto dos desequilíbrios atuais manifesta-se também na morte prematura de muitos pobres, nos conflitos gerados pela falta de recursos e em muitos outros problemas que não têm espaço suficiente nas agendas mundiais.
Apudhttp://w2.vatican.va/ncíclic/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html
No trecho selecionado da encíclica, o papa estabelece:
a)
a relação entre a desigualdade social e a fragilidade do equilíbrio ecológico
planetário.
b)
o vínculo entre a responsabilidade humana no aquecimento global e a elevação do
nível do mar.
c)
a interdependência entre o desenvolvimento tecnológico e o progresso material e
moral.
d)
o papel da política internacional para o uso responsável das fontes hídricas.
e)
a importância de preservar o bem comum, sobretudo a água potável.
3
— Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal de uma pessoa é
considerada violência:
a)
física.
b)
psicológica.
c)
verbal.
d)
integral.
e)
simbólica.
4
— (UEL-2007)
“A
proteção e a promoção dos direitos humanos continuaram a se situar entre as
principais carências a ser enfrentadas pela sociedade civil. [...] A enumeração
das principais áreas de intervenção das organizações da sociedade civil soa
como demandas de séculos passados: a ausência do estado de direito e a
inacessibilidade do sistema judiciário para as não-elites; o racismo estrutural
e a discriminação racial e a impunidade dos agentes do Estado envolvidos em
graves violações aos direitos humanos. Como vimos, a nova democracia continuou
a ser afetada por um ‘autoritarismo socialmente implantado’, uma combinação de
elementos presentes na cultura política do Brasil, valores e ideologia, em
parte engendrados pela ditadura militar, expressos na vida cotidiana. Muitos
desses elementos estão configurados em instituições cujas raízes datam da
década de 30.”
Fonte: PINHEIRO, P. S. Transição Política e Não-Estado de Direito na República. In: WILHEIM, J. e PINHEIRO, P. S. (org.). Brasil — um século de transformações.São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p. 296-297.
Em relação à violência, analise o texto anterior e selecione a alternativa que corresponde à ideia desenvolvida pelo autor:
a)
A democracia brasileira é fortemente responsável pelo surgimento de uma cultura
da violência no Brasil.
b)
Muito mais do que os traços culturais, é o desenvolvimento econômico que
acarreta o desrespeito aos direitos humanos no Brasil.
c)
Com a democratização, as não-elites brasileiras finalmente tiveram pleno acesso
ao sistema
judiciário
e aos direitos próprios do Estado de Direito.
d)
Historicamente, o desrespeito aos direitos humanos afeta de modo igual a
brancos e negros,
ricos
e pobres.
e)
A violência no Brasil expressa-se na vida cotidiana e, para ser superada,
depende de ações da sociedade civil.
Resposta: e
PLANO
DE ESTUDO TUTORADO – VOLUME 3
SEMANA 2
UNIDADE(S)
TEMÁTICA(S): Violências, Criminalidade e Políticas
Públicas na área de Segurança.
OBJETO
DE CONHECIMENTO: Reconhecer a diferença entre os termos
Violência e Criminalidade.
HABILIDADE (S): Identificar diversas formas de violência (física, simbólica, psicológica etc.), suas causas, significados e usos políticos, sociais e culturais, avaliando e propondo mecanismos para combatê-las, com base em argumentos éticos; Elaborar hipóteses, selecionar evidências e compor argumentos relativos a processos políticos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e epistemológicos, com base na sistematização de dados e informações de natureza qualitativa e quantitativa (expressões artísticas, textos filosóficos e sociológicos, documentos históricos, gráficos, mapas, tabelas etc.).
VIOLÊNCIA
E CRIMINALIDADE
Marcos
Antônio Silva
Compreender o que de fato significa o termo criminalidade, a forma como opera o sistema de justiça e como ele busca combater às diversas formas de violência que foram naturalizadas ao longo da história é um importante passo para entender esse fenômeno e pode indicar caminhos que nos leve a superação do quadro epidêmico de violência vivenciado hoje no Brasil. Dizer isso não é um exagero, como podemos verificar no Infográfico abaixo, a violência em nosso país mata tanto quanto epidemias graves como a COVID-19 e por isso merece ser vista com maior atenção por toda a sociedade.
Disponível
em: http://www.crianca.mppr.mp.br/2019/06/135/PUBLICACAO-Divulgado-o-Atlas-da-Violencia-2019.html.
Acesso em: 12 de jun. 2020.
Ao consultarmos o dicionário, a diferença entre os termos violência e criminalidade torna-se evidente. Enquanto a violência é definida como constrangimento físico ou moral, a criminalidade é a expressão dada pelo conjunto de infrações de leis que são produzidas em um tempo e lugar determinado. A criminalidade ainda pode ser definida como ato de cometer crimes, seja de natureza violenta ou não. Portanto, violência e criminalidade, como às vezes nos fazem parecer, não são sinônimos.
Com
essa definição, podemos entender que criminalidade é um fenômeno relacionado à
classificação de determinadas condutas como crime e a criação de lei por parte
do Estado (Governo) como medida de repressão a comportamentos tidos como
nocivos aos membros da sociedade, tendo como objetivo impedir condutas não
desejáveis dos indivíduos, sob ameaça de restrição de liberdade entre outras
penalidades.
Os estudos sociológicos sobre violência e criminalidade nos faz perceber que a definição de crime pode modificar-se ao longo do tempo e do espaço, reproduzindo valores culturais, costumes e até mesmo preconceito sociais. Ao investigar os crimes ligados a corrupção, também chamados de “crimes do colarinho branco” em referência às roupas utilizadas e alto poder econômico das pessoas que os praticam (políticos, funcionários públicos com cargos importantes no governo e altos executivos de empresas). O sociólogo Estadunidense Howard Becker analisa como a criminalidade nem sempre está associada a violência física, mas nem por isso deixa de ter sérias consequência para a sociedade. Essa modalidade de crime geralmente não se utiliza de violência física e por mais que prejudique a vida de milhares de pessoas, costuma ser tolerado pela sociedade e suas penas são menores. Por vezes esses delitos não são considerados crimes, e quando de fato são, os envolvidos pegos na maioria dos casos pagam fiança — com o próprio dinheiro que roubaram — e assim esses infratores da lei respondem seus crimes em liberdade. Como raras são as vezes que pessoas da alta classe social vão de fato para a cadeia, mesmo que cometam crimes, além da sensação de impunidade fica a falsa impressão por parte da sociedade de que apenas a população pobre e vulnerável comete crimes gerando inclusive preconceitos frente essa parcela de indivíduos.
Vários
exemplos de como a violência e seu devido combate pelas leis podem se
apresentar em descompasso estão presentes em diferentes momentos históricos.
Episódios recentes da história da humanidade como a institucionalização das
leis de segregação racial podem exemplificar esse fenômeno. A aplicação destas
leis, definidas como um tipo de política de Estado, separa os indivíduos, ou
grupos de indivíduos, de uma mesma sociedade por meio de critérios raciais (ou
étnicos), privando-os de direitos. As leis de segregação racial passaram a ser
executadas a partir do fim do século XIX e teve forte vigor no século XX, em
países como a Alemanha nazista, com a perseguição de judeus, na África do Sul,
com o apartheid - separação das cidades sul-africanas em bairros brancos e
Negros-, e nos Estados Unidos.
Ao
visitar a história dos Estados Unidos, nação que simboliza o modelo de
democracia no ocidente, verificamos que até a década de 1960 esse país convivia
com uma legislação que instituía a violência racial como algo naturalizado,
entendendo todos os membros da população negra do país como uma espécie de
‘cidadão de segunda classe’ como evidenciado no trecho abaixo:
“Leis
de segregação racial (Nos estados Unidos) haviam feito breve aparição durante a
reconstrução, mas desapareceram até 1868. Ressurgiram no governo de Grant, a
começar pelo Tennesse, em 1870: lá, os sulistas brancos promulgaram leis contra
o casamento inter-racial. Cinco anos mais tarde, o Tennessee adotou a primeira
Lei Jim Crow e o resto do sul o seguiu rapidamente. O termo “Jim Crow”, nascido
de uma música popular, referia-se a toda lei (foram dezenas) que seguisse o
princípio “separados, mas iguais”, estabelecendo afastamento entre negros e
brancos nos trens, estações ferroviárias, cais, hotéis, barbearias, restaurantes,
teatros, entre outros. Em 1885, a maior parte das escolas sulistas também foram
divididas
em
instituições para brancos e outras para negros. Houve “leis Jim Crow” por todo
o sul. Apenas nas décadas de 1950 e 1960 a suprema Corte derrubaria a ideia de
“separados, mas iguais”. (Fonte: Leandro Karnal. História dos Estados Unidos:
das origens ao século XXI. São Paulo: Contexto, 2007.)
A
análise desse fragmento nos permite entender porque mesmo atualmente, após
décadas da extinção da legislação racista no país, os Estados Unidos ainda
tenha como um dos principais problemas a ser enfrentado em seu território a
violência institucional contra a população negra. Problema este amplamente
evidenciado pelos recentes protestos motivados pela brutal morte do segurança
George Floyd por um policial branco na cidade de Minneapolis.
A
naturalização via legislação de formas de violência motivadas pela questão de
gênero também
são
recorrentes inclusive na atualidade. Casos extremos de como as leis de um país
podem naturalizar as violências infligidas contra mulheres estampa incontáveis
páginas de jornais ao redor do mundo. Do Afeganistão, nos dias atuais,
recebemos revoltantes notícias de mulheres que são presas após serem vítimas de
estupro. Na legislação afegã essas mulheres são criminosas por terem desonrado
suas famílias ao realizar sexo fora do casamento. Nesse país, a pena
alternativa à prisão oferecida a essas mulheres é casar-se com o homem que a
violentou e assim restituir a honra de sua família.
No
Brasil, um exemplo de como a violência e a injustiça podem ser naturalizadas e
até mesmo estimuladas pelas leis é o instituto da Legítima Defesa da Honra
presente no código penal Brasileiro de 1940. No passado essa lei serviu como
atenuante e até mesmo causa de perdão de crimes passionais (motivados por
fortes impulsos emotivos). Utilizando-se desse artigo do código penal homens
que assassinaram suas esposas ou namoradas eram comumente inocentados, sob o
pretexto de serem tomados por elevado episódio de ciúmes, e por isso estavam
privados da inteligência e dos sentidos.
Nas
últimas décadas com o advento da organização de movimentos sociais ligados à
luta pelos direitos das mulheres e contra a violência doméstica, esse cenário,
apesar de ainda muito grave, vem se modificando com a criação de leis que
buscam fazer frente à tentativa de invisibilização da violência contra a mulher
no, Brasil. Uma das medidas mais significativas na mudança da legislação
brasileira na busca da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica
e familiar contra a mulher foi a promulgação da Lei n. 11.340, sancionada em 7
de agosto de 2006, que passou a ser chamada Lei Maria da Penha, em homenagem à
mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes, e que desde então se dedica à causa
do combate à violência contra as mulheres.
Mesmo
com avanços na formulação de leis que tenham como propósito garantir direitos
básicos
a todos e comprometidas com o fim de privilégios e que criminalizam qualquer forma de preconceito, verificamos que as instituições brasileiras (Escola, Polícia, Hospitais, Governos entre outras ) trazem ainda muito de nosso passado que remonta tempos coloniais, patriarcal e escravista onde , assim como nos Estados Unidos antes da luta por direitos civis, temos um quadro de sub-cidadanias, com pessoas sendo privadas dos seus direitos básicos garantidos por lei, como as populações das periferias, vilas e favelas, camponeses, os negros e indígenas, a população LGBTQI+ entre outros grupos que configuram os mais vulneráveis e vítimas preferenciais da violência em nossa sociedade.
Disponível
em: https://www.megajuridico.com/constituicao-1988-25-anos. Acesso em: 12 de
jun. 2020.
Nossa
identificação com os recentes episódios ocorridos nos Estados Unidos de
violência institucional cometida pela Polícia Norte-Americana que resultou na
morte de George Floyd, não é por acaso. O lema “vidas negras importam” ecoa
aqui no Brasil e nos faz lembrar de episódios como as mortes do adolescente João
Pedro Mattos Pinto, da Menina Agatha Felix, do Músico Evaldo dos Santos, do
Pedreiro Amarildo de Souza e tantos outros cidadãos brasileiros, não por acaso
negros e moradores de periferia, mortos por ações criminosas de agentes do
Estado e que ainda esperam por justiça.
Segundo
o Sociólogo Sérgio Adorno em sociedades como a Brasileira onde convivemos com
altos índice de exclusão e de desigualdade social a violência passa a ser algo
que nos divide. O especialista em estudos sobre criminalidade e violência
argumenta que o caminho mais seguro para superação das diversas formas de
violência em que nos acostumamos a presenciar cotidianamente seria a inclusão social
dos indivíduos que foram historicamente excluídos. Portanto, a implementação de
políticas públicas que garanta a todos direitos básicos como serviços dignos de
Saúde, Educação, Lazer, garantia de emprego, moradia entre outros direitos e o
combate de privilégios, se configuram como medidas, ao médio e longo prazo,
muito mais eficazes do que a defesa de “soluções mágicas” como a formulação de leis
mais rígidas, como: a redução da maioridade penal, pena de morte, prisão
perpétua entre outras. Percebemos a relevância dessa argumentação ao
analisarmos que países que garantem esses direitos a sua população e apresentam
menores índices de desigualdades são os locais onde presenciamos os
menores
índices de crimes violentos.
A
busca por uma sociedade de fato justa vai bem além da formulação de leis que
garantam direitos básicos a toda a população, criminalize e corrija as
violências que historicamente são invisibilizadas e que naturalizam privilégios
no Brasil. Passa também, e necessariamente, pela inscrição desses direitos em
nossas leis, como por exemplo na Constituição Federal. Com a garantia desses
direitos em nossas leis podemos, não pedir, mas, sim, exigir de nossos
governantes educação de qualidade, um sistema de saúde pública eficiente,
proteção para o trabalho, combate a privilégios e discriminações entre outras medidas
que nos aproxime cada vez mais do ideal descrito nas leis.
|
Glossário Para
entender melhor o texto, segue breve explicação de palavras que você
provavelmente terá dúvidas sobre o seu real sentido. Cidadão:
indivíduo que, como membro de um Estado, usufrui de direitos civis e
políticos por este garantidos e desempenha os deveres que, nesta condição,
lhe são atribuídos. Democracia:
Sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de
eleições periódicas. Regime em que há liberdade de associação e de expressão
e no qual não existem distinções ou privilégios de classe hereditários ou
arbitrários. Estado:
Conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público
etc.) que controlam e administram uma nação. Étnico:
Relativo a etnia (grupo étnico): influências étnicas. Que se pode referir a
uma certa população, ao povo. Característico de um povo, especialmente falando
de um grupo social com uma cultura própria, específica. Naturalização:
A naturalização significa dizer que a desigualdade social entre homens e
mulheres, classes sociais, jovens e adultos, é natural, ao invés de ser o que
é: social e histórica. Parâmetro:
padrão, regra, princípio etc. por intermédio do qual se estabelece uma
relação ou comparação entre termos. Patriarcal:
dominação exclusiva da figura do masculino nas sociedades em várias
instituições sejam elas políticas, econômicas, sociais ou familiar. |
ATIVIDADES:
1
— (UEL-VESTIBULAR 2015) Sobre violência e criminalidade no Brasil, assinale a
alternativa CORRETA. (adaptada)
a)
As políticas repressivas contra o crime organizado são suficientes para
erradicar a violência e a insegurança nas cidades.
b)
As altas taxas de violência e de homicídios contra jovens em situação de
pobreza têm sido revertidas com a eficácia do sistema prisional.
c)
As desigualdades e assimetrias nas relações sociais, a discriminação e o
racismo são fatores que acentuam a violência no Brasil.
d)
O rigor punitivo das agências oficiais no combate à criminalidade impede o
surgimento de justiceiros e milícias.
Resposta: c
2
—
O desrespeito aos direitos do homem, seja em nosso país ou em outros lugares do
mundo, é noticiado pelos meios de comunicação com certa frequência. O texto
abaixo foi extraído da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela
Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948: “Todos os seres humanos nascem
livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e
devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade (…)” (Artigo
1). Entende-se que o documento da ONU recomenda a todos os países a:
a)
Manutenção da liberdade de comunicação e informação.
b)
Garantia de direitos, independente da cor, sexo ou crença.
c)
Prisão arbitrária daqueles que fazem oposição aos governos.
d)
Restrição à liberdade de pensamento e de ir e vir.
e)
Nenhuma das alternativas.
Resposta: b
3
— (FUMARC-2014 — CBM-MG) De acordo com os estudiosos da
temática Direitos Humanos, o problema da criminalidade praticada por
adolescentes e que impacta a segurança pública da sociedade brasileira pode ser
solucionado com a adoção da seguinte medida:
a)
Aumento do policiamento nas vilas e nos aglomerados.
b)
Construção de presídios de segurança máxima.
c)
Implementação de políticas públicas voltadas para a efetivação dos direitos
individuais, políticos, econômicos, sociais e culturais que sejam capazes de
intervir nas diversas situações de vulnerabilidade que acometem grande parte
dos adolescentes brasileiros.
d)
Redução da maioridade penal.
Resposta: c
4
— (Enem-2012) TEXTO I: O que vemos no país é uma espécie de
espraiamento e a manifestação da agressividade através da violência. Isso se
desdobra de maneira evidente na criminalidade, que está presente em todos os
redutos — seja nas áreas abandonadas pelo poder público, seja na política ou no
futebol. O brasileiro não é mais violento do que outros povos, mas a fragilidade
do exercício e do reconhecimento da cidadania e a ausência do Estado em vários territórios
do país se impõem como um caldo de cultura no qual a agressividade e a
violência fincam suas raízes. Entrevista com Joel Birman. A
Corrupção é um crime sem rosto. IstoÉ. Edição
2099; 3 fev. 2010.
TEXTO
II:
Nenhuma sociedade pode sobreviver sem canalizar as pulsações e emoções do
indivíduo, sem um controle muito específico de seu comportamento. Nenhum
controle desse tipo é possível sem que as pessoas anteponham limitações umas às
outras, e todas as limitações são convertidas, na pessoa a quem são impostas,
em medo de um ou outro tipo.
ELIAS,
N. O Processo Civilizador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993.
Considerando-se
a dinâmica do processo civilizador, tal como descrito no Texto II, o argumento
do Texto I acerca da violência e agressividade na sociedade brasileira expressa
a:
a)
incompatibilidade entre os modos democráticos de convívio social e a presença
de aparatos de controle policial.
b)
manutenção de práticas repressivas herdadas dos períodos ditatoriais sob a
forma de leis e atos administrativos.
c)
inabilidade das forças militares em conter a violência decorrente das ondas
migratórias nas grandes cidades brasileiras.
d)
dificuldade histórica da sociedade brasileira em institucionalizar formas de
controle social compatíveis com valores democráticos.
e)
incapacidade das instituições político-legislativas em formular mecanismos de
controle social específicos à realidade social brasileira.
Resposta:
d
PLANO
DE ESTUDO TUTORADO – VOLUME 3
SEMANA 3
UNIDADE(S)
TEMÁTICA(S): Violências, Criminalidade e Políticas
Públicas na área de Segurança.
OBJETO
DE CONHECIMENTO: Reconhecer fatores que levam às altas
taxas de Letalidade de jovens negros e pobres no Brasil.
HABILIDADE (S): Identificar diversas formas de violência (física, simbólica, psicológica etc.), suas causas, significados e usos políticos, sociais e culturais, avaliando e propondo mecanismos para combatê-las, com base em argumentos éticos; Elaborar hipóteses, selecionar evidências e compor argumentos relativos a processos políticos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e epistemológicos, com base na sistematização de dados e informações de natureza qualitativa e quantitativa (expressões artísticas, textos filosóficos e sociológicos, documentos históricos, gráficos, mapas, tabelas etc.).
VAMOS
FALAR DE JUVENTUDE?
Liliane da Conceição Rosa da Silva
Mas,
o que é juventude, afinal? Às vezes, não pensamos com profundidade sobre aquilo
que vemos ou vivemos todos os dias e, nesse sentido, é comum que concordemos
com pensamentos como: “juventude é sinônimo de problema”, ou então, “juventude
não se interessa por política”, ou “essa juventude não quer saber de
trabalhar”. Para que pensemos a juventude em termos sociológicos, é necessário
que comecemos a nos questionar sobre essas ideias e que busquemos compreender a
juventude como uma categoria social, ou seja, um modo, entre outros, a partir
do qual a sociedade se organiza e pode ser compreendida. Nesse sentido, importa
olhar a juventude como um fenômeno social e reconhecer a sua complexidade, dado
que se encontra envolta por diversas dimensões da vida social, tais como:
classe social, família, pertença racial, educação, gênero, trabalho,
territorialidade, por exemplo. Por isso, é importante que, em paralelo à
questão etária, compreendamos a juventude não como uma experiência homogênea,
ou seja, igual para todas/os jovens, em todos os lugares, mas, ao contrário,
como uma experiência marcada pelos diversos contextos em que os sujeitos se
inserem. Assim, podemos pensar que pessoas pobres ou da classe média baixa
vivem a juventude de um modo diferente das pessoas de classe média alta ou
ricas, do mesmo modo, a vivência da juventude pode ser diferente entre pessoas negras
e brancas, ou entre homens e mulheres. É a partir desse ponto que vamos para
nossa discussão sobre Juventude e Violência no Brasil, focando principalmente
no contexto que envolve juventude, raça e classe. Nesse sentido, falaremos de
um assunto sério: a violência contra a juventude negra e pobre.
JUVENTUDE
E VIOLÊNCIA
O
trabalho de Jacobo Waiselfisz aponta para vigência da violência contra a
juventude no interior do Brasil, pois, de acordo com o levantamento produzido
por este autor, para o intervalo entre 1980 e 2012, são jovens, do sexo
masculino e negros, os sujeitos que têm sido, em níveis altíssimos,
recorrentemente assassinados no país. No que tange especificamente à questão
etária, o autor nos informa que: “Se na população não jovem, só 2,0% dos óbitos
foram causados por homicídio, entre os jovens os homicídios foram responsáveis
por 28,8% das mortes acontecidas no período 1980 a 2012”. Associando a dimensão
etária à questão racial, o autor, a partir de dados do período entre 2002 e
2012, nos informa que: “para cada jovem branco que morre assassinado, morrem
2,7 jovens negros”. Dados do IBGE para o período entre 2012 e 2017 confirmam
esse estado de coisas e indicam para uma taxa de homicídios de 34 jovens
brancos por 100 mil habitantes, ao passo que, entre os jovens negros, essa taxa
é de 98,5 homicídios por 100 mil habitantes. Em termos de escolaridade, os
dados do Atlas da Violência 2019, publicado pelo IPEA, indicam que entre os
anos de 2007 e 2017 as vítimas de homicídio possuíam, em sua maioria, o ensino
fundamental incompleto. Feitas essas considerações estatísticas, importa
compreendermos que os homicídios de jovens negros, pobres e moradores de
periferia encontram-se associados, principalmente, à dinâmicas de violência
policial, chacinas e ao conflito entre grupos diversos, conflitos esses
atrelados à noções de honra, à luta pela defesa de territórios ou à vingança.
Contudo,
para além dos índices de letalidade, outro ponto deve ser acrescentado na nossa
discussão sobre os contextos de violência que afetam jovens negros e pobres,
trata-se da questão do encarceramento. Vejamos! Dados do Mapa do Encarceramento
para o período entre 2005 e 2012 indicam que a população carcerária no Brasil é
composta, majoritariamente, por jovens com idades entre 18 e 24 anos. Em paralelo,
a dimensão racial aponta, novamente, para uma predominância da população negra,
que em 2012 compunha 60,08% das pessoas encarceradas. Neste sentido, podemos
verificar que: “os jovens negros estão mais suscetíveis ao homicídio, assim
como ao encarceramento”. Jovens esses que, assim como nos contextos de
homicídio, não chegaram, em sua maioria, a completar o ensino fundamental,
visto que, em relação aos dados sobre escolaridade, essa é a principal
característica das pessoas encarceradas no país.
Considerações
necessárias: Dados do IBGE para o ano de 2018 indicavam
que, no Brasil, cerca de 11 milhões de jovens com idades entre 15 e 29 estavam
fora dos espaços de educação formal, como escolas, cursos técnicos e faculdade,
assim como estavam fora do mercado de trabalho. Em um estudo de 2009, Rosana
Ribeiro e Henrique Neder nos informam que, em termos comparativos, as/os jovens
pobres possuíam índices de desocupação mais elevados em relação aos índices
apresentados pelas/os jovens não pobres, fato relacionado, diretamente, a um
menor índice de escolaridade por parte dos jovens pobres. Esses dados, assim
como os de homicídio e encarceramento, nos ajudam a compreender o quadro de
baixas expectativas em relação ao futuro por parte das/os jovens pobres e,
entre essas/es, mais especificamente as/os jovens negras/os. Ora, se prestarmos
atenção, com bastante cuidado, veremos um contexto de constantes violências
físicas e simbólicas que atravessam a vida dessas/es jovens, e, nesse sentido,
precisamos nos questionar quais têm sido as consequências dos modos como nossa
sociedade tem se organizado, em relação a essa juventude e se devemos continuar
da forma como estamos.
|
Glossário Conservador:
pessoa
que se opõe às transformações sociais, econômicas e/ou morais de uma sociedade,
defendendo a manutenção do estado de coisas em que essa sociedade se
encontra. Desnaturalizar:
deixar
de ver algo como natural para compreendê-lo como uma construção social, ou
seja, fruto da ação e intenção humana. Encarceramento:
aprisionamento.
Experiência
geracional: experiência de vida relacionada ao
período histórico em que se é criança, adolescente, jovem, adulto ou idoso, A
experiência geracional se relaciona diretamente com a separação entre
descendências, de modo que, por exemplo, se os avós representam a 1ª geração,
os filhos representam a 2ª geração e os netos a 3ª geração de uma família. Letalidade:
mortalidade.
Progressista:
pessoa
que defende a necessidade das transformações sociais, econômicas e/ou morais
da sociedade, tendo em vista uma ideia de progresso constante. |
ATIVIDADES:
A juventude no Brasil se
caracteriza de diversas formas e tem a ver com classe social, família, pertença
racial, educação, gênero, trabalho, territorialidade etc. Dessa forma, podemos
analisar que a juventude pertencente à classe mais pobre está bem mais
vulnerável à violência do que a juventude que pertence à classe média alta e
rica, visto que as condições em que se encontram os jovens pobres e
principalmente negros os colocam numa situação social frágil, de exposição ao
tráfico e à violência urbana, como se vê nos grandes centros urbanos e
periferias. A oportunidade que um jovem branco e rico tem é bem superior a que
um jovem negro e pobre tem. As desigualdades sociais e as oportunidades de
emprego e educação são grandes, e por isso a juventude negra e branca pobre tem
menos condições de acesso aos direitos básicos (educação, emprego, moradia,
saúde) e se tornam um alvo mais fácil para a violência nas suas diversas
formas.
PLANO DE ESTUDO TUTORADO – VOLUME 3
SEMANA 4
UNIDADE(S) TEMÁTICA(S): Violências, Criminalidade e Políticas Públicas na área de Segurança.
OBJETO DE CONHECIMENTO: Reconhecer as causas e consequências
da violência vivenciada no ambiente escolar: bullying e ciberbullying.
HABILIDADE (S): Identificar diversas formas de violência (física, simbólica, psicológica etc.), suas causas, significados e usos políticos, sociais e culturais, avaliando e propondo mecanismos para combatê-las, com base em argumentos éticos; Elaborar hipóteses, selecionar evidências e compor argumentos relativos a processos políticos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e epistemológicos, com base na sistematização de dados e informações de natureza qualitativa e quantitativa (expressões artísticas, textos filosóficos e sociológicos, documentos históricos, gráficos, mapas, tabelas etc.).
VIOLÊNCIA E AMBIENTE
ESCOLAR
Nesta semana, vamos
discutir sobre as violências que ocorrem especificamente dentro do ambiente
escolar. Como vimos nas semanas anteriores, as violências não são atitudes que
levam a agressão física, necessariamente. Um xingamento, uma fotografia
compartilhada sem a autorização da pessoa fotografada ou até mesmo uma atitude
de excluir uma pessoa dentro de um grupo de conversas podem ser ações
violentas.
Dan Olweus,
um pesquisador Sueco, foi a primeira pessoa a publicar textos pensando sobre as
violências dentro das escolas. Ele percebeu que houve um significativo aumento
no número de estudantes que se suicidavam em seu país. Quando investigou a
fundo o motivo pelo qual levaram as/os estudantes ao suicídio, identificou que
em todos os casos as/os crianças passavam por situações de constrangimento
constante na escola. Foi assim que ele começou a chamar a atenção para o fato
de que algumas pessoas dentro da escola passavam por constantes opressões e
exclusão, o que ele chamou de Bullying. O termo tem origem na língua
inglesa da palavra bully, que significa brigão, afrontoso.
Se pensarmos
bem, na escola existe o encontro de muitas diferenças, pessoas que pensam completamente
diferente uma das outras e dependendo da forma como as pessoas ali dentro lidam
com essas diferenças, pode haver violência. Você e cada estudante da sua sala
tiveram uma criação diferente, aprenderam a conviver com determinadas
diferenças e identidades de uma forma. Infelizmente algumas pessoas aprendem
que a maneira certa de ser e existir no mundo é padronizada, todas aquelas
pessoas que não estão dentro desse padrão merecem ser alvo de piadas e de
constrangimento. Basta analisarmos as piadas que conhecemos, normalmente sempre
existe um alvo nessas piadas, seja uma pessoa mais gordinha, uma menina que
pinta o cabelo de loiro, um homem que gosta de atividades rotuladas como
“femininas”, uma pessoa que tem o jeito de falar diferente.
Percebe que
quando falamos sobre essas violências estamos falando de preconceitos? Quando
um grupo de crianças zomba de outra por ser mais gordinha, falamos de gordofobia,
quando fazem piada por um rapaz gostar de dançar com as meninas, isso é homofobia,
quando criam apelidos e piadas para um jovem por causa de sua cor de pele, racismo,
e por aí podemos discorrer sobre muitas formas de preconceito presentes na
escola.
Disponível
em: https://i.pinimg.com/originals/ce/99/99/ce9999e78117ceae1b0a6096f56d8bef.png.
Acesso em: 05 de jun. 2020.
É importante
destacar que essas violências não ocorrem apenas entre estudantes, uma
professora ou professor, também podem ser responsáveis por ações de bullying
contra um adolescente. Seja pelos comentários, seja por responsabilizar essa
pessoa por mal comportamento sendo que outras pessoas ao redor também
apresentam o mesmo comportamento, e por aí vai. Vocês estudantes já conhecem o
bullying, pois vivenciam essa experiência diariamente. Assim como
professoras/es também podem passar por situações de violências constantes
dentro do ambiente escolar, seja por sua orientação sexual, seja por sua cor
de pele, sua forma de falar e andar, etc…
Contudo, é importante que a gente consiga separar as agressões físicas que ocorrem em momentos específicos, uma briga entre dois alunos por conta de um ocorrido na queimada, ou uma briga entre duas alunas por um incidente no futebol não necessariamente se configura enquanto bullying, são violências pontuais. O bullying é um processo constante, violências que se dão de forma simbólica ou de forma verbal, podendo sim chegar a uma agressão física, mas que de uma forma contínua agridem e constrangem uma pessoa. Por isso, os efeitos do bullying são tão perversos, podendo levar uma/um adolescente ao suicídio. No infográfico abaixo, podemos identificar as ocorrências mais frequentes em todo o Brasil:
Disponível
em: https://meilycass.files.wordpress.com/2011/10/fotoavulsa_19052010215147.jpg.
Acesso em: 05 de jun. 2020.
Até então,
falamos das formas presenciais, ou seja, quando estamos juntas/os dentro da
escola. E neste período de Pandemia que estamos em ambientes virtuais? Ainda é
possível existir o bullying? Para responder a essa pergunta é preciso analisar
dentro dos grupos de WhatsApp, nos grupos do Facebook e em outras redes
sociais. Infelizmente, o ambiente virtual reproduz as violências presenciadas
no ambiente físico. As formas são as mesmas, piadas, comentários, exclusões,
entretanto existem outras possibilidades como a divulgação de fotografias sem
a devida autorização das pessoas, a criação de memes, edição de imagens,
figurinhas no WhatsApp, uma diversidade de mecanismos que podem ofender e criar
constrangimento para outras pessoas.
As violências
dentro do ambiente virtual de grupos escolares também são consideradas
bullying, mas por estarem no ciberespaço, ou seja, em espaços digitais, as
nomeamos de ciberbullying. Normalmente, essas violências ocorrem de
forma pública, ou seja, não são mensagens inbox para estudantes, mas
compartilhamentos de imagens, comentários e memes dentro de grupos com muitas
pessoas acessando, inclusive pessoas que não fazem parte do círculo de pessoas
conhecidas da vítima. Sendo assim, podemos pensar que o impacto dessas ações
podem ser maiores do que quando no espaço físico. Inclusive, não só a vítima
específica, mas outras alunas e alunos podem se sentir constrangidos com a manifestação
violenta.
É preciso ter
muito cuidado, e muito respeito com todas as diferenças. Todas e todos nós
podemos ajudar, se você é testemunha de uma dessas ações, cuide da vítima,
acolha ela e converse com a pessoa agressora, com quem está causando todo esse
sofrimento. Se preciso, converse com uma professora ou professor mais próximo e
que você acredita que possa intervir de forma a auxiliar. Não aceite, de forma
alguma, nenhum tipo de preconceito e discriminação dentro do espaço escolar,
nem de estudantes nem de professoras/es. Vamos cuidar para que a escola seja
um espaço acolhedor para todas as pessoas.
|
Glossário Para você entender melhor o texto segue breve explicação de palavras que você provavelmente terá dúvidas sobre o seu real sentido Bullying: Violências de forma constante motivada pela dificuldade em lidar com as diferenças e que ocorrem dentro do ambiente escolar, indiferente de quem sejam as pessoas envolvidas. Ciberbullying: Violências de forma constante motivada
pela dificuldade em lidar com as diferenças e que ocorrem dentro do ambiente
digital relacionada às escolas, indiferente de quem sejam as pessoas
envolvidas. |
ATIVIDADES:
A troca de mensagens de cunho sexual, com imagens e comentários eróticos dentro de qualquer meio eletrônico, é conhecido como sexting. O nome “sexting” é baseado em uma junção de palavras, oriundas dos radicais “Sex” (sexo) e “Ting” (sufixo de texting), exatamente por essa origem histórica do “sexo por mensagens de texto”. O sexting é uma prática constante entre as/os adolescentes do Ensino Médio, mas que pode ser motivo de muito estresse. Leia a charge abaixo:
Com base na nossa aula sobre ciberbullying, faça um comentário de no mínimo 5 linhas sobre a charge acima. Para isso, observe todos os perigos e consequências que essa prática aparentemente inofensiva, pode causar na vida das pessoas; tente observar se há um gênero específico (masculino ou feminino) que mais sofra com essa situação, caso acredite que sim, discorra ao longo da sua dissertação, apontando o porquê de você achar isso. Caso considere necessário pesquise na internet por meio do celular um pouco mais sobre o conteúdo abordado.
A charge acima nos traz um assunto muito delicado sobre a exposição de fotos ou textos entre duas pessoas, no caso namorados, em redes sociais, como facebook por exemplo. Algo que era particular é exposto ao público. Isso pode acarretar em vários danos, principalmente psicológicos para aquela pessoa que foi exposta. Observa-se que nesse caso quem mais sofre com a situação é a menina, ou mulher, já que a mulher é bem mais julgada nessas condições do que o homem, ou menino. Nesse sentido, é muito perigoso essa prática de expor imagens ou textos particulares e íntimos em redes sociais, porque os danos podem ser irreparáveis para a pessoa que foi exposta, pois ela pode ser julgada por diversas pessoas, pode sofrer cyberbullying e ver sua vida íntima exposta na internet.
Fonte: SEE-MG. Acesse: https://estudeemcasa.educacao.mg.gov.br/ .